Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/10/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1208/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao projeto e favorável ao veto
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 194/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 788/2017
Deliberado
Ementa: Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 25/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alice Amelia Ferraz Fernandes" à estrada vicinal que liga a cidade de Américo de Campos ao bairro rural Botelho, em Américo de Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Projeto de lei 674/2015
Ementa: Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.
Projeto de lei 870/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manoel José Fernandes" ao trevo de acesso do lado esquerdo em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, solicitando juntada do projeto de lei nº 871 de 2015 ao projeto 870 de 2015
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 871/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nilton José Fernandes" ao trevo de acesso do lado direito em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, solicitando juntada do projeto de lei nº 870 de 2015 ao projeto de lei nº 871 de 2015
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 874/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Anna Claudia Benvenho Berno Zanutto" ao viaduto localizado no km 598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1128/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" ao Trevo localizado na SP-323 que liga o município de Pirangi à Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1252/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó (SP-225), em Piratininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1351/2015
Não Deliberado
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Projeto de lei 1444/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Edson Aparecido Correa" à ponte localizada no km 116+117m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, entre os Municípios de Olímpia e Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1642/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 20/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Moacyr de Oliveira Santos" ao viaduto localizado no km 58,5 na Rodovia SP 270, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 50/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Carlos Barreto" ao trevo de acesso localizado no km 482,5 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 68/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Altibano Slonzon" ao trevo alça localizado no km 398 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso para os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" ao viaduto localizado no km 48+750m da SP 351 - Rodovia Altino Arantes, no entroncamento com acesso a Batatais pela Rodovia Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
Projeto de lei 105/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Francisco Amaral" ao Aeroporto Estadual Campos dos Amarais, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 163/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 165/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho" ao túnel localizado no km 76, sentido interior-capital, da Rodovia SP 70, em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 242/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 273/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 284/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Eduardo da Costa" ao trevo rodoviário situado no km 67 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 285/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Teodoro Simão Ierck" ao viaduto localizado no km 72 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2016
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de automóvel novo de passageiros de fabricação nacional.
Projeto de lei 388/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gilberto de Barros Basile" ao viaduto localizado no km 398 da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 427/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ary Ribeiro de Mendonça" à ponte localizada no km 99 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 474/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 607/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Josué Corso Netto - Zico Corso" ao viaduto localizado no km 227 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 832/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nelson de Andrade" ao Complexo Viário localizado no km 84+5m, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Itu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 868/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Edson Santos da Silva" ao 20º Batalhão de Polícia Militar BPM/M, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 900/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Pinto Monteiro" à passarela localizada no km 14,5 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os Órgãos do Governo e as Empresas de Economia Mista do Estado a certificarem a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações participantes de licitação pública em quaisquer modalidades, independente de exigência no edital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 10/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hélio Rodrigues de Barros" ao complexo viário (trevo e viaduto) localizado no km 414 + 716 m da Rodovia SP 294, em Garça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 14/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tércio Augusto Garcia Junior" ao complexo viário localizado nos km 65 + 2 m e 67 + 6 m, da Rodovia Anchieta Imigrantes - SP 160, em São Vicente e Praia Grande.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2017
Rejeitado
Ementa: Torna obrigatória a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos colégios da rede pública e na rede hoteleira do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 124/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" à passarela metálica localizada no km 227 + 430m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Mançanares Gomes" à passarela localizada no km 228 + 190 m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 151/2017
Deliberado
Ementa: Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº 12.587, de 2012, a exploração de atividade econômica privada de transporte individual intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 225/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Queima do Alho Fest Beneficente em prol do combate a Leucemia", em Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 232/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luis Henrique Zanoello" à Central de Polícia Judiciária de Batatais, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 377/2017
Ementa: Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Projeto de lei 403/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado do Deputado Professor Auriel
Carlos Cezar Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Célia Leão Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Feliciano Filho Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Luiz Turco Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Marcos Zerbini Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Marta Costa Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Projeto de lei 439/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Projeto de lei 452/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º, inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão, ou qualquer outro instrumento similar em estabelecimentos varejistas que comercializam produtos lacrados, a fim de possibilitar a conferência do peso pelos consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 530/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Caminhada do Calvário", em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 539/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2017
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 573/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia de São Donato".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 593/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 601/2017
Deliberado
Ementa: Declara Espírito Santo do Pinhal como a Capital Estadual do Café.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 679/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nilo Neto" ao dispositivo de entroncamento SPD 144/463 localizado no km 144 + 200 m da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 682/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Kenko Taissô".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 687/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de tabela de preços dos serviços profissionais, consultas, exames, terapias, procedimentos, medicamentos, insumos e imunobiológicos nas unidades de saúde privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 691/2017
Deliberado
Ementa: Garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com Microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 696/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado
Projeto de lei 698/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 701/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2017
Deliberado
Ementa: Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 727/2017
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 11.255, de 2002, que obriga os técnicos em prótese dentária a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 729/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Barbosa de Oliveira" ao viaduto localizado no km 47 + 680 m da Rodovia Elieser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 734/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado".
Projeto de lei 738/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Cornelia de Lange".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 743/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cães e gatos, no Estado.
Projeto de lei 748/2017
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação o nome daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 772/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 781/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Monsenhor Teotônio dos Reis e Cunha" à Avenida Marginal localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, duas faixas na pista sul, entre os kms 115 + 33 e 116 + 84 m, em Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 802/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras" nas Escolas Públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2017
Ementa: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
Projeto de lei 837/2017
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Projeto de lei 839/2017
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Projeto de lei 841/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Empresa Solidária" destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 844/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras de televisão por assinatura que operem no Estado de cobrar o sinal emitido por ponto adicional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 853/2017
Deliberado
Ementa: Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 856/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade móvel do Poupatempo no bairro de Cidade Tiradentes, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 864/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica.
Projeto de lei 894/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 18/2016
Deliberado
Ementa: Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Luiz Turco Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 14/2016
Ementa: Susta os efeitos do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.246, de 2016, que dispõe sobre alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Projeto de lei Complementar 23/2017
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Projeto de resolução 14/2017
Deliberado
Ementa: Cria o "Dia Solidário da ALESP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 18/2017
Ementa: Cria o Curso Preparatório Pré-Vestibular para estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.
Projeto de lei 24/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Esporte Clube Cosmópolis", em Cosmópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator