Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/10/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1208/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao projeto e favorável ao veto
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 194/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 788/2017
Deliberado
Ementa: Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 25/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alice Amelia Ferraz Fernandes" à estrada vicinal que liga a cidade de Américo de Campos ao bairro rural Botelho, em Américo de Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Projeto de lei 674/2015
Ementa: Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.
Projeto de lei 870/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manoel José Fernandes" ao trevo de acesso do lado esquerdo em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, solicitando juntada do projeto de lei nº 871 de 2015 ao projeto 870 de 2015
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 871/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nilton José Fernandes" ao trevo de acesso do lado direito em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, solicitando juntada do projeto de lei nº 870 de 2015 ao projeto de lei nº 871 de 2015
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 874/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Anna Claudia Benvenho Berno Zanutto" ao viaduto localizado no km 598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1128/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" ao Trevo localizado na SP-323 que liga o município de Pirangi à Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1252/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó (SP-225), em Piratininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1351/2015
Não Deliberado
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Projeto de lei 1444/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Edson Aparecido Correa" à ponte localizada no km 116+117m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, entre os Municípios de Olímpia e Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1642/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 20/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Moacyr de Oliveira Santos" ao viaduto localizado no km 58,5 na Rodovia SP 270, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 50/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Carlos Barreto" ao trevo de acesso localizado no km 482,5 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 68/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Altibano Slonzon" ao trevo alça localizado no km 398 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso para os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" ao viaduto localizado no km 48+750m da SP 351 - Rodovia Altino Arantes, no entroncamento com acesso a Batatais pela Rodovia Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
Projeto de lei 105/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Francisco Amaral" ao Aeroporto Estadual Campos dos Amarais, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 163/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 165/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho" ao túnel localizado no km 76, sentido interior-capital, da Rodovia SP 70, em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 242/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 273/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 284/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Eduardo da Costa" ao trevo rodoviário situado no km 67 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 285/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Teodoro Simão Ierck" ao viaduto localizado no km 72 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2016
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de automóvel novo de passageiros de fabricação nacional.
Projeto de lei 388/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gilberto de Barros Basile" ao viaduto localizado no km 398 da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 427/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ary Ribeiro de Mendonça" à ponte localizada no km 99 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 474/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 607/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Josué Corso Netto - Zico Corso" ao viaduto localizado no km 227 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 832/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nelson de Andrade" ao Complexo Viário localizado no km 84+5m, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Itu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 868/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Edson Santos da Silva" ao 20º Batalhão de Polícia Militar BPM/M, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 900/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Pinto Monteiro" à passarela localizada no km 14,5 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os Órgãos do Governo e as Empresas de Economia Mista do Estado a certificarem a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações participantes de licitação pública em quaisquer modalidades, independente de exigência no edital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 10/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hélio Rodrigues de Barros" ao complexo viário (trevo e viaduto) localizado no km 414 + 716 m da Rodovia SP 294, em Garça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 14/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tércio Augusto Garcia Junior" ao complexo viário localizado nos km 65 + 2 m e 67 + 6 m, da Rodovia Anchieta Imigrantes - SP 160, em São Vicente e Praia Grande.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2017
Rejeitado
Ementa: Torna obrigatória a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos colégios da rede pública e na rede hoteleira do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Contrário ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 124/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" à passarela metálica localizada no km 227 + 430m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Mançanares Gomes" à passarela localizada no km 228 + 190 m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 151/2017
Deliberado
Ementa: Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº 12.587, de 2012, a exploração de atividade econômica privada de transporte individual intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 225/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Queima do Alho Fest Beneficente em prol do combate a Leucemia", em Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 232/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luis Henrique Zanoello" à Central de Polícia Judiciária de Batatais, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 377/2017
Ementa: Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Projeto de lei 403/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado do Deputado Professor Auriel
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Feliciano Filho - PRP Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Luiz Turco - PT Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Marcos Zerbini - PSDB Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar
Projeto de lei 439/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Projeto de lei 452/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º, inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão, ou qualquer outro instrumento similar em estabelecimentos varejistas que comercializam produtos lacrados, a fim de possibilitar a conferência do peso pelos consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 530/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Caminhada do Calvário", em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 539/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2017
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 573/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia de São Donato".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 593/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 601/2017
Deliberado
Ementa: Declara Espírito Santo do Pinhal como a Capital Estadual do Café.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 679/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nilo Neto" ao dispositivo de entroncamento SPD 144/463 localizado no km 144 + 200 m da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 682/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Kenko Taissô".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 687/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de tabela de preços dos serviços profissionais, consultas, exames, terapias, procedimentos, medicamentos, insumos e imunobiológicos nas unidades de saúde privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 691/2017
Deliberado
Ementa: Garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com Microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 696/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado
Projeto de lei 698/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 701/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2017
Deliberado
Ementa: Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 727/2017
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 11.255, de 2002, que obriga os técnicos em prótese dentária a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 729/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Barbosa de Oliveira" ao viaduto localizado no km 47 + 680 m da Rodovia Elieser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 734/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado".
Projeto de lei 738/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Cornelia de Lange".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 743/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cães e gatos, no Estado.
Projeto de lei 748/2017
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação o nome daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 772/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 781/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Monsenhor Teotônio dos Reis e Cunha" à Avenida Marginal localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, duas faixas na pista sul, entre os kms 115 + 33 e 116 + 84 m, em Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 802/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras" nas Escolas Públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2017
Ementa: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
Projeto de lei 837/2017
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Projeto de lei 839/2017
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Projeto de lei 841/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Empresa Solidária" destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 844/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras de televisão por assinatura que operem no Estado de cobrar o sinal emitido por ponto adicional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 853/2017
Deliberado
Ementa: Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 856/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade móvel do Poupatempo no bairro de Cidade Tiradentes, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 864/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica.
Projeto de lei 894/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 18/2016
Deliberado
Ementa: Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Luiz Turco - PT Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 14/2016
Ementa: Susta os efeitos do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.246, de 2016, que dispõe sobre alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Projeto de lei Complementar 23/2017
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Projeto de resolução 14/2017
Deliberado
Ementa: Cria o "Dia Solidário da ALESP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 18/2017
Ementa: Cria o Curso Preparatório Pré-Vestibular para estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.
Projeto de lei 24/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Esporte Clube Cosmópolis", em Cosmópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho - PRP Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator