Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/11/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 921/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2° da Lei Complementar federal n° 156, de 2016.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hélio Cândido de Souza Dias" ao viaduto localizado no km 419 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1640/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Sebastião Domingos ("Zequinha")" ao viaduto localizado no km 428 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 8/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Regina Célia Ruy Manarelli" ao viaduto localizado no km 47+688m da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2016
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de automóvel novo de passageiros de fabricação nacional.
Projeto de lei 690/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 848/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" à ponte sobre o Rio Guarapó, localizada no km 136+300m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, na divisa dos municípios de Cesário Lange e Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 929/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ruth Alves Lima" ao trevo localizado no km 138 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 43/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Diamantino Cruz Ferreira Mourão" ao viaduto localizado no km 292 + 314m da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega - SP 55, em Praia Grande.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 45/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Divo Marino" à Escola Estadual Portal do Alto, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 56/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" ao viaduto localizado no km 106 + 500m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP 079, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Emilia Biazotti" à passarela localizada no km 63 + 300 m da Rodovia SP-270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 93/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da matéria "Redação" na disciplina da Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 99/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Banda Sinfônica Estadual, a Orquestra Jazz Sinfônica e a Orquestra do Theatro São Pedro como corpos musicais oficiais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 108/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Scudeler (Giovanni Scudeler)" ao viaduto localizado no km 94 + 800 m Sul da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 208/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio de Pádua Perosa" ao viaduto localizado no km 408 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Uchoa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 212/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 4.095, de 1984, que declara Área de Proteção Ambiental - APA, a região urbana e rural de Jundiaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Com o Voto em Separado
André Soares - DC Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Márcio Camargo - PSDB Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini - PSDB Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Projeto de lei 217/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Arlete Fernandes de Paula" ao dispositivo localizado no km 455 + 700 m, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 224/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório às empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento ou aluguel de máquinas ou leitores de cartões de crédito ou débito, de, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), realizarem o reestabelecimento do serviço, seja por meio de prestação de assistência técnica ou de substituição da máquina defeituosa, caso venha ocorrer problemas técnicos com as máquinas fornecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 240/2017
Deliberado
Ementa: Declara Caçapava como a "Capital do Antigomobilismo" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 307/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jéssica Rosado Correia" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 72 + 850 m, da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães, SP 463, em Santo Antonio do Aracanguá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 315/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi", ao Ambulatório Médico de Especialidades- Ame, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 322/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Médico Endocrinologista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 326/2017
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 345/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Renata Ruiz Ferraz Penedo Bueno" à passarela localizada no km 283 + 370 m da Rodovia Marechal Rondon, SP - 300, em Areiópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" à ponte localizada no km 106 + 280 m da SP - 264, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2017
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.
Projeto de lei 542/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 580/2017
Ementa: Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos.
Projeto de lei 619/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rubens Fernandes de Ávila" à Rodovia SP - 211, que liga os municípios de São José do Rio Pardo e Divinolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 675/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vedação da alienação de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos - ETEEPs, salvo nas hipóteses previstas na legislação federal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 686/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização em Pet Shops e similares de produtos que contenham ftalatos e bisfenol A (BPA).
Projeto de lei 696/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 720/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único entre os Municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 721/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 728/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Amélio Rosa Barbosa" à ponte localizada no km 18 + 800 m da Rodovia Ronan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 739/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Apoio e Conscientização sobre a Síndrome de Li-Fraumeni - LFS".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 743/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cães e gatos, no Estado.
Projeto de lei 756/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 771/2017
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do "Padroeiro Senhor Bom Jesus", em Pirapora do Bom Jesus.
Projeto de lei 773/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado".
Projeto de lei 786/2017
Ementa: Regulamenta o fechamento de salas, de cursos, turnos e unidades de ensino público no âmbito do Estado.
Projeto de lei 789/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Baruel", em Suzano.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 815/2017
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI, pelas empresas do agronegócio, aos agricultores familiares ligadas ao sistema de produção integrado agroindustrial e que, em virtude desta relação, utilizem ou fiquem expostos a produtos perigosos.
Projeto de lei 818/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Dermatite Atópica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 829/2017
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores na terceira idade.
Projeto de lei 830/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Curso de Aprendiz de Bombeiro Comunitário".
Projeto de lei 837/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 855/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato no bairro de Cidade Tiradentes, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 857/2017
Ementa: Torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado.
Projeto de lei 875/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos Heróis do Bem".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 887/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 893/2017
Deliberado
Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Contrário ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 905/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 1976, modificada pela Lei n.º 6.366, de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos.
Projeto de lei 914/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Política de Incentivo à Literatura Digital".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 916/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Alcalinização Sanguínea alterada (Hipo e hiperalcalinidade) junto a Secretaria de Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 922/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 67/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na Lei Complementar nº 1.257, de 2015, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 26/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 669, de 1991, que instituiu o adicional de local de exercício (ALE) a integrantes do Quadro do Magistério.
Projeto de lei Complementar 27/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 13/2016
Deliberado
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 9/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Resolução nº 880, de 2012, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da ALESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 18/2017
Deliberado
Ementa: Cria o Curso Preparatório Pré-Vestibular para estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 6/2017
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 30, de 2017, que estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas.
Proposta de emenda à Constituição 4/2017
Ementa: Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.
Projeto de lei 1482/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Esperança São Pedro Apóstolo", com sede no município de Taubaté.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1631/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Cultural As Águas de São Paulo", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 564/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar de Amparo à Criança Filhos de Deus", em Sertãozinho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator