Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 136/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.074, de 1992, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 821/2015
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Projeto de lei 956/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial da Rota" - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo que o PL nº 740, de 2016, seja desanexado do PL nº 956, de 2015, para que possam tramitar separadamente
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1351/2015
Deliberado
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Com o Voto em Separado
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1378/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 5/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. João Ernesto de Almeida Vanni" à Escola Estadual localizada no bairro Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
Projeto de lei 125/2016
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 303/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 578/2016
Deliberado
Ementa: Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Altamir Lautenschlager" a passarela de pedestres localizada no km 163 da Rodovia Constantine Peruchi (SP-316), em Cordeirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 656/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dona Geni Cunha" à E.E. Bairro Cubatão, em Cananéia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 679/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Julia de França Silva" à Escola Estadual Bairro Boa Esperança, em Eldorado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 942/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 31/2017
Deliberado
Ementa: Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 87/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Roberto Rizzo" à passarela localizada no km 65 + 800 m da Rodovia SP-270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos, para utilização nas vagas especiais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 92/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mulher Quadrangular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2017
Ciência do Vencedor
Ementa: Torna obrigatória a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos colégios da rede pública e na rede hoteleira do Estado.
Projeto de lei 148/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Projeto de lei 205/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.
Projeto de lei 221/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos no Estado.
Projeto de lei 223/2017
Ementa: Dispõe sobre normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão especial, em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.
Projeto de lei 228/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ana Izabel da Silva Ferreira" à passarela localizada no km 65 + 300 m da Rodovia - SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Wanderlei Moacyr Torrezan (Prefeito Wandinho)" a passarela localizada na SP 127 - Rodovia Cornélio Pires - km 51+ 100 metros, em Saltinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marcelo Heber Kuhl", à passarela localizada no km 135 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara D´Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Síndrome de Williams".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 377/2017
Ementa: Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Projeto de lei 391/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" ao Centro de Formação de Recursos Humanos - CEFOR para o SUS-SP, em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 439/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL nº 439, de 2017, e ao PL nº 506, de 2017
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 448/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato" em Cajamar.
Projeto de lei 468/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Misofonia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 469/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado
Davi Zaia Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 492/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Projeto de lei 534/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary - PSDB Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2017
Ementa: Torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue.
Projeto de lei 551/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado.
Projeto de lei 553/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimento de folha de pagamento nos casos de morte de militares estaduais na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei 558/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Escrivão Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2017
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 569/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Rota Cicloturística "Márcia Prado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 578/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bom Motociclista Ganha Desconto".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 580/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 633/2017
Ementa: Torna obrigatória a quitação de imóveis finaciados por órgão do Estado, adquiridos por policiais civis, militares e bombeiros, quando forem considerados inválidos para o trabalho.
Projeto de lei 639/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Francisco de Paula" ao dispositivo de acesso SPD 349/563 localizado no km 348 + 800 m da Rodovia Euphly Jalles - SP 563, em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 683/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 686/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização em Pet Shops e similares de produtos que contenham ftalatos e bisfenol A (BPA).
Projeto de lei 694/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 713/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Centro de Detenção Provisória - CDP nos municípios que sejam estâncias balneárias no Estado.
Projeto de lei 734/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary - PSDB Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Roberto Tripoli - PV Com o Voto em Separado
Projeto de lei 750/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza motocicletas de grande porte estacionarem em vagas de automóveis em shoppings e grandes centros comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 760/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Moreira da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 025/ 479, localizado no km 14 + 680 m da Rodovia Miguel Jabur Elias, em Américo de Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 762/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Reynaldo Germano Stein" ao trevo localizado no km 45 da Rodovia Prefeito Aziz Lian - SP 107, em Artur Nogueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 763/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a divulgação dos dados completos de identificação de policiais militares, policiais civis e agentes de segurança da Secretaria da Administração Penitenciária no Portal da Transparência do Estado ou similar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 767/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antônio 'Totó' Domingues" ao dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada localizado no km 11 + 500 m da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 769/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Pereira Parra" ao dispositivo de acesso e retorno tipo trevo em nível localizado no km 25 + 500 m da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 780/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Acácio Pinto da Silveira" à passarela de pedestres localizada no km 116 + 200 m da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 782/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei 791/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.494, de 1997, que dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo - GLP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 798/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sebastião Carnevali - Vô Tião" ao dispositivo de acesso e retorno SPD - 023/479 localizado no km 23 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 805/2017
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Projeto de lei 807/2017
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 810/2017
Ementa: Torna obrigatório às empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado, de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por ela administradas.
Projeto de lei 840/2017
Deliberado
Ementa: Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a colocação de dispositivos de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Fernando Cury, propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 854/2017
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.
Projeto de lei 859/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 861/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a credenciar pessoa natural ou jurídica de direito privado para o exercício dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículo automotor apreendido por descumprimento das normais de trânsito e transporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei 864/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica.
Projeto de lei 866/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 867/2017
Ementa: Institui a "Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU".
Projeto de lei 883/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Parkinsoniano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Respeito ao Idoso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 905/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 1976, modificada pela Lei n.º 6.366, de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 907/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Estatuto do Portador de Câncer" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 909/2017
Ementa: Proíbe o porte e o uso de celular, máquinas fotográficas ou aparelhos similares, em hospitais públicos ou particulares, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres.
Projeto de lei 911/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Marcos Holanda Almeida" à Escola Estadual Santa Lídia I, em Guarulhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 923/2017
Deliberado
Ementa: Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 924/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias pela manutenção asfáltica de vias de acesso, com trechos de até 10 (dez) quilômetros, às cidades interligadas por essas rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 926/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Itapeva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei 933/2017
Deliberado
Ementa: Institui a implantação das floras para a preservação ambiental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 934/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos Oficiais Registradores de Imóveis a fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 985/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Percocet".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 991/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que ministrem aulas de língua inglesa, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei 1041/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal, de interesse da assistência social e da saúde para o Estado, às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva" para pagamento das contas pelo consumo de água tratada e pela utilização do serviço de tratamento de esgoto.
Projeto de lei Complementar 12/2016
Ementa: Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Projeto de lei Complementar 19/2016
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei Complementar 34/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei Complementar 3/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Abstenção
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Abstenção
Projeto de lei Complementar 14/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.249, de 2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 23/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 14/2016
Ementa: Susta os efeitos do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.246, de 2016, que dispõe sobre alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Proposta de emenda à Constituição 3/2017
Deliberado
Ementa: Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 4/2017
Ementa: Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 5/2017
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 7/2017
Deliberado
Ementa: Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 27/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1618/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "PROJAB - Projeto de Ação Social de Barueri", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 405/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Educativa Infanto-Juvenil - ABEIJU", em Peruíbe.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 961/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "AERFAC - Associação Educacional e Recreativa FACMOL", em Pereira Barreto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Moção 76/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a decisão tomada durante a 257ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça em processo que discutiu a aplicação da pena de censura à desembargadora Kenarik Boujikian Felippe do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator