Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/04/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1118/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a "sites" com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 278/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 7/2018
Deliberado
Ementa: Cria a Aglomeração Urbana de Franca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com a emenda nº 7, contrário às demais emendas
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 544/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Belmiro Joveliano" ao viaduto localizado entre os kms 318 e 319 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326, em Santa Ernestina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 932/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Projeto de lei 181/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Com o Voto em Separado
Edmir Chedid - DEM Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - PRB Abstenção
José Zico Prado - PT Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Projeto de lei 259/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o piso remuneratório estadual para os Conselheiros Tutelares.
Projeto de lei 605/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Flávio Henrique Rodrigues" ao dispositivo de acesso SPD 344/563 localizado no km 344 + 300 m da Rodovia Euphly Jalles - SP 563, em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 743/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cães e gatos, no Estado.
Projeto de lei 813/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva da economia solidária.
Projeto de lei 832/2017
Deliberado
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 869/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Diplomata Corporativo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 878/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Consciência Verde".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 886/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rodrigo de Pontes" ao trevo localizado no km 351 + 300 m da Rodovia - SP 055, em Peruíbe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 919/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, estabelecendo normas de tributação para compra de arma de fogo por agentes responsáveis pela aplicação da lei.
Projeto de lei 947/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 953/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível com prazo de validade vencido e/ou reprovado na requalificação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 968/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as provas de redação e interpretação de texto em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, a que se submetam pessoas com deficiência auditiva, serem corrigidas por profissionais com formação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 975/2017
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Projeto de lei 998/2017
Deliberado
Ementa: Declara o educador Paulo Freire como o Patrono da Educação Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1015/2017
Deliberado
Ementa: Institui, no Estado, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominando-o "Abril Verde".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1020/2017
Ementa: Proíbe exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no Estado.
Projeto de lei 1050/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1053/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Neuropsicopedagogo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1065/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a desobrigação de pagamento de tarifas de água e esgoto pelo consumidor nos casos de inexistência ou cessação da prestação de serviço, por prazo superior a 30 (trinta) dias e nos casos de obras de reparação em longo prazo.
Projeto de lei 1067/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e Escolinhas de Futebol - CETEF, junto à Federação Paulista de Futebol - FPF.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1087/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1114/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Projeto de lei 1115/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do pedágio no km 46+300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, aos moradores dos bairros Juca Rocha, Caeté, Carmo, Jardim Camargo, Pilão Dàgua, Horizonte Verde I, II e III, Vila Lino e Pesqueiro Taipa de Pedra, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1165/2017
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas.
Projeto de lei 46/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 49/2018
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Olinda Tereza Toniello Guidugli" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 2 + 760m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Sertãozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 60/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Capgras", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 75/2018
Deliberado
Ementa: Cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 20/2017
Deliberado
Ementa: Cria o "Prêmio Daniel Dias" para homenagear atletas, pessoas físicas, empresas e organizações com destaque ou contribuições prestadas ao esporte paulista.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 681/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Espaço Mulher, em Jacareí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator