Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 988/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 91/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.661, de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2014
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Projeto de lei 1550/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras de plano de saúde de estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de realização do teste de gravidez e de apresentação do atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 855/2016
Ementa: Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 89/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos, para utilização nas vagas especiais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 283/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Águas de Lindóia o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 437/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre isenção tributária para fabricantes de óculos, lentes e armações que desenvolvam ações educacionais e sociais aos estudantes da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 459/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Luiz de Lima - João Veterinário" ao trevo de acesso ao Município de Várzea Paulista, localizado no km 53 + 700 m da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, SP - 332, em Jundiaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2017
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.
Projeto de lei 642/2017
Ementa: Fica concedida a anistia administrativa aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado, aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos durante o movimento paredista dos anos de 2014 e 2015.
Projeto de lei 768/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Wandyr Merlo" ao dispositivo de acesso e retorno do tipo trevo em relevo localizado no km 16 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2017
Ementa: Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.
Projeto de lei 851/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1035/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "EE Professor João Luiz de Oliveira" à Escola Estadual "E.E, CHB Embu NII" - Vila Isis Cristina, em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1036/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "EE Professora Mirna Elisa Bonazzi" à Escola Estadual "E.E. Vila Olinda II" - Vila Regina, em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lúcia Helena Nader Gonçalves" à ponte localizada no km 315 da Rodovia dos Tropeiros - SP 068, em Bananal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1085/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 23/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 29/2018
Deliberado
Ementa: Obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, com voto favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018
Votos:
Afonso Lobato - PV Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado
Fernando Capez - PSDB Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - PRB Com o Voto em Separado
João Caramez - PSB Com o Voto em Separado
José Zico Prado - PT Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Projeto de lei 35/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Camarão", em Ubatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 37/2018
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor na grade extracurricular o ensino do idioma chinês mandarim, no âmbito das escolas estaduais, no ensino médio.
Projeto de lei 39/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Auditor de Controle Externo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2018
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina "Educação Digital" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 47/2018 ao PL 1412/2007
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 55/2018
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, propondo juntada do PL 55/2018 ao PL 1466/2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 61/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Coats", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença Acondroplasia", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 63/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 65/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 69/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Alexander", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 70/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 71/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cushing", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 81/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 85/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para ampliar o prazo de parcelamento e modificar hipótese de isenção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 109/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 114/2018
Ementa: Altera a Lei 16.260, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas.
Projeto de lei 121/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Braz Cubas", em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 135/2018 ao PL 1466/2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 144/2018
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 158/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Cantatas de Natal", em Cordeirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 189/2018
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Público e os órgãos de Segurança Pública a divulgarem as informações relacionadas à segurança pública no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 208/2018
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 216/2018
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro" à ponte sobre o Rio Sapucaí localizada no km 372 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, na divisa municipal entre Batatais e Restinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 264/2018
Ementa: Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Projeto de lei 272/2018
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "1º Sargento PM Adauto Feitosa da Silva" à sede do Destacamento da Polícia Militar, em Jambeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 289/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas instituições de ensino do Estado e as mesmas estarem preparadas, dispondo de corpo docente qualificado e com treinamento em métodos eficazes de ensino para tal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 294/2018
Deliberado
Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 303/2018
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 12.640, de 2007, a fim de garantir a aplicação dos pisos nela fixado aos contratos de trabalho intermitente no Estado.
Projeto de lei 327/2018
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Celebração do Vesak, no Templo Zu Lai, em Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 27/2015
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 3/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 6/2018
Ementa: Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Projeto de lei Complementar 15/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 2/2018
Não Deliberado
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006.
Projeto de decreto legislativo 4/2018
Deliberado
Ementa: Susta a Resolução ST - 7, de 23 de abril, de 2018, que estabelece prazo para envio de documentação de que trata o §3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril, de 2015.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 8/2017
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada da PEC 08/2018 à PEC 01/2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 2/2018
Deliberado
Ementa: Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mirantense de Combate ao Câncer AMCC, em Mirante do Paranapanema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Projeto de lei 800/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Católica Presença", em São José do Rio Pardo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Projeto de lei 944/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba - Projeto Crescer", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Projeto de lei 1026/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Irmã Marli", em Santo André.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Projeto de lei 1157/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Reviva", em Taquaritinga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Projeto de lei 174/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Luz de Maria", em Laranjal Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Projeto de lei 312/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade", em Praia Grande.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao projeto
João Caramez - PSB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Moção 18/2017
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio contra as declarações proferidas pelo Procurador Geral da República, de caráter ofensivo, indigno, e desrespeitoso, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em razão de notícias publicadas pela "ombudsman" do Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 19 de março de 2017.