Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/12/2018
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar  Pauta)

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PRESENTES PARTIDO
Célia Leão PSDB
Edmir Chedid DEM
Fernando Cury CIDADANIA
João Caramez PSB
José Zico Prado PT
Marta Costa PSD
Wellington Moura REPUBLICANOS

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 57/2018 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado.
Projeto de lei 358/2012 Atualizando informações
Ementa: Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Projeto de lei 239/2013 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Menor Recuperado".
Projeto de lei 1257/2014 Atualizando informações
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Projeto de lei 727/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.
Projeto de lei 499/2016 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Projeto de lei 570/2016 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Projeto de lei 1012/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.
Projeto de lei 347/2018 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.
Projeto de lei 406/2018 Atualizando informações
Ementa: Institui o Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia) como árvore símbolo do Município de Espírito Santo do Pinhal.
Projeto de lei 572/2018 Atualizando informações
Ementa: Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista.
Projeto de lei 586/2018 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre a Policia Civil do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais.