Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 645/2018
Deliberado
Ementa: Denomina "Ademir Martins Coelho" o Plantão Permanente, em Novo Horizonte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário ao projeto e favorável ao veto
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 11/2019
Deliberado
Ementa: Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2019
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.225, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 23/2019
Ementa: Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 24/2019
Ementa: Altera o "caput" do artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 30/2019
Ementa: Altera o § 1º do artigo 4ºA da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999.
Projeto de lei Complementar 36/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1402/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pascoal Vitorio Rosolen" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 160+230m da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Andrea Capucci " à Ponte da Barrinha, sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 910 m, em Cabreúva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 395/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Irineu de Andrade Monteiro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 13 + 950 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345 , em Patrocínio Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2018
Deliberado
Ementa: Institui e inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Vegano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2019
Ementa: Institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Projeto de lei 185/2019
Deliberado
Ementa: Assegura o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 191/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Com o Voto em Separado
Projeto de lei 242/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2019
Ementa: Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Projeto de lei 251/2019
Ementa: Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
Projeto de lei 295/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Colégios Públicos Militares, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Contrário ao projeto
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Contrário ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 297/2019
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 310/2019
Ementa: Institui a "Semana Crianças Salvam Vidas - 'Kids Save Lives' Brasil" de capacitação e ações em parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas do Estado.
Projeto de lei 311/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Distonia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
José Américo - PT Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 327/2019
Ementa: Institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Projeto de lei 328/2019
Ementa: Institui o Programa de Segurança Escolar - PSE.
Projeto de lei 331/2019
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual.
Projeto de lei 346/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e a emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os veículos tipo motocicleta.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 363/2019 aos PLs 538/2013 e 24/2009
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 367/2019
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Projeto de lei 368/2019
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas de advertência com orientação quanto a atenção aos ciclistas nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 374/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as seguradoras de veículos automotivos a publicar em seus sites, periodicamente, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 393/2019
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Projeto de lei 395/2019
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 405/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 418/2019
Deliberado
Ementa: Altera o inciso V do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 419/2019
Ementa: Assegura prioridade no embarque de veículos no serviço de travessia marítima por balsas aos veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Projeto de lei 434/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Voucher Educação, que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado
Projeto de lei 442/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 40 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Brejo Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 449/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 507/2019 ao PL 449/2019
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 462/2019
Ementa: Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Projeto de lei 463/2019
Deliberado
Ementa: Assegura, ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 648/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao projeto
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao projeto
Marina Helou - REDE Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao projeto
Projeto de lei 379/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Moção 13/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, pela corajosa decisão de abertura de Inquérito para apurar criminosos ataques à Suprema Corte e a seus integrantes, promovidas e financiadas por grupos através das redes sociais.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto em separado contrário
Votos:
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado contrário
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado contrário
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado contrário
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado contrário
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado contrário
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado contrário
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado contrário