Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 114/2011
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias no Estado.
Projeto de lei 119/2011
Deliberado
Ementa: Institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 120/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 121/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto".
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 122/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
Projeto de lei 124/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Celeste Elias de Amorim" à Escola Estadual de Ensino Fundamental I Savoy City II, na Capital.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 126/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual do Terceiro Setor" no Estado.
Projeto de lei 135/2011
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Projeto de lei 141/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Cosenza" ao trevo de acesso ao Município de Iracemápolis na Rodovia SP 151.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 142/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Estado.
Projeto de lei 144/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 176/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Irmã Agostina" à Escola Técnica Estadual - ETEC Capela do Socorro, na Capital.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 179/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.253, de 2006, que dispõe sobre a manutenção de lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille, para consulta pública, nas farmácias e drogarias do Estado.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 184/2011
Deliberado
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 185/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Terezinha Lot Zin - TELECO" à futura escola estadual terreno Portal Pérola II, em Birigui. Parecer nº 162, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 186/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no Estado.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente - PPS Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 195/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dulcídio de Sousa Pinto" ao Conjunto Habitacional da CDHU localizado na Estrada Municipal do Cristo Redentor, em Socorro.
Projeto de lei 198/2011
Ementa: Dispõe sobre a adaptação, para a língua inglesa, da comunicação visual e sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 201/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Zilda Arns" à Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza - ETEC, em Suzano.
Projeto de lei 206/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Idio Zucchi" à ETEC de Bebedouro.
Projeto de lei 216/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento da "Encenação Teatral Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo de Rio Claro".
Projeto de lei 220/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Olavo Silva Souza" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME em Itu.
Projeto de lei 223/2011
Ementa: Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010.
Projeto de lei 231/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Magali Valério" à Escola Estadual DIC I, em Campinas.
Projeto de lei 249/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Crespo Gonzales" à Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, naquele Município.
Projeto de lei 251/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "ETEC Cidade do Livro" à Escola Técnica Estadual de Lençóis Paulista, naquele Município.
Projeto de lei 255/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Delegado Doutor Omar Cassim" ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 260/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.
Projeto de lei 266/2011
Deliberado
Ementa: Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert" pelos restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres no Estado.
Projeto de lei 271/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos industriais e condomínios residenciais que possuírem caixa d'água para armazenamento de água potável com capacidade acima de 50.000 (cinquenta mil) litros a manterem um químico responsável pela manutenção da qualidade da água.
Projeto de lei 269/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Médico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 287/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Caetano Piccioni" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU localizado no Bairro Jardim das Águas Claras, em Bragança Paulista.
Projeto de lei 288/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Centro de Ressocialização Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" à Unidade Prisional de Bragança Paulista.
Projeto de lei 311/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Victor André de Argollo Ferrão Netto" ao Edifício nº 3 do Conjunto CATI, ora ocupado pela Divisão de Extensão Rural - Dextru, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Estado da Agricultura, em Campinas.
Projeto de lei 316/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Turístico Costa Oeste Paulista".
Projeto de lei 327/2011
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE do cronograma de limpeza da calha do Rio Tietê e demais obras efetuadas neste rio. Parecer nº 1669, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 335/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Oscar Gurjão Cotrim" ao Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba - AME Araçatuba, naquele Município.
Projeto de lei 349/2011
Deliberado
Ementa: Institui o dia do "Movimento PHN - Por Hoje Não".
Projeto de lei 372/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.
Projeto de lei 397/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Centro Intercambial de Próteses e Órteses" no Estado.
Projeto de lei 398/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cursos para treinar trabalhadores nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis.
Projeto de lei 400/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Parecer nº 1461, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 402/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres anagliptográficos (alfabeto Braille).
Projeto de lei 405/2011
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 406/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição de "Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e/ou Drogas" no Estado.
Projeto de lei 407/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Nossa Senhora dos Navegantes", em Ibitinga.
Projeto de lei 418/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 419/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Ensino Profissional".
Projeto de lei 422/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Victória Rossetti" ao Centro de Convenções da Citricultura, situado no Centro APTA Citros "Sylvio Moreira", em Cordeirópolis.
Projeto de lei 432/2011
Ementa: Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
Projeto de lei 445/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Bombeiro Mirim" nas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 452/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Wander José Maia" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Rancharia.
Projeto de lei Complementar 48/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 19/2011
Ementa: Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez que necessitem da assistência permanente de "cuidador".
Projeto de resolução 3/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado.
Projeto de resolução 15/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Medalha "Ives Gandra da Silva Martins".
Moção 89/2009
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5367, de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro e estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. Parecer nº 384, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 56/2010
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e subscrito e aprovado por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reajusta e dá tratamento isonômico às carreiras e salários dos servidores do Judiciário Federal em relação aos servidores dos demais Poderes da República. Parecer nº 385, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 123/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Educandário Santista", em Santos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Projeto de lei 125/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição de Assistência à Criança Professora Edna Souza - IACPES", em Santos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Projeto de lei 181/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Seara Espírita Bezerra de Menezes", em São José dos Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Projeto de lei 259/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Amigos do Teatro e Escola de Música Eleazar de Carvalho - ASSATEMEC", em Itu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Projeto de lei 263/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Promoção Social, Cultural e Educacional São Francisco de Assis", em Araras
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Projeto de lei 275/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Companhia da Ginga Esporte, Lazer e Cultura - ACOGELC", em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Moção 13/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que se empenhem no sentido de apresentar um projeto de lei que disponha sobre a urgente redução da idade do menor responsável, para 16 anos de idade. Parecer nº 718, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Alex Manente - PPS Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
João Antonio - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto