Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/06/2012
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0847/1999
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos do artigo 11 da Lei nº 4186, de 1984, que estabelece critérios de nomeação do Diretor-Presidente da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Projeto de lei 247/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Raul Andrade Cardoso" ao viaduto (passagem superior) localizado no km 334,4 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 291/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Celeste" ao viaduto localizado no km 96 da Rodovia Carvalho Pinto, em São José dos Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 369/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Nutricional" em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 381/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, através da rede mundial de computadores - Internet, do conteúdo desenvolvido nas salas de aula da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 572/2011
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de equipamentos e materiais esportivos destinados, exclusivamente, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.
Projeto de lei 622/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Novo Oriente - Governador Orestes Quércia" à ponte sobre o rio Tietê localizada no km 215 da Rodovia SP 563, em Pereira Barreto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 659/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Projeto de lei 711/2011
Deliberado
Ementa: Restringe a venda de canetas "laser" a professores e palestrantes que comprovem a estrita necessidade da utilização do aparelho para sua atividade laboral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 750/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 761/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade do pagamento por meio de cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 824/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 832/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Domingos Servidone" à passarela localizada na altura do km 5,5 da Via de Acesso "Prof. Paulo Donato Castellane", SPA 112/333, em Jaboticabal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 834/2011
Ementa: Torna obrigatória a inclusão dos idiomas espanhol e inglês das placas de indicação nas estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias e dos aeroportos.
Projeto de lei 841/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 909/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura" à Faculdade de Tecnologia - FATEC, em Garça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 915/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Trevisan Neto" ao retorno localizado no km 186 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Estiva Gerbi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 923/2011
Ementa: Proíbe o ingresso e a permanência de menores de 18 anos em festas ou eventos no Estado. que tenham finalidades comerciais e que forneçam bebida alcoólica à vontade.
Projeto de lei 956/2011
Deliberado
Ementa: Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 961/2011
Deliberado
Ementa: Regulamenta o Artigo 114 da Constituição Estadual, que estabelece o direito do cidadão em obter informações para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração pública direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 983/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos".
Projeto de lei 1052/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Faydiga" ao dispositivo de acesso localizado no km 349 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Bauru. Parecer nº 1532, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1104/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Zacharias Calil" ao viaduto situado no km 313 + 900 metros da Rodovia Anhanguera, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1133/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disporem as etiquetas, preços, informações e demais referências aos produtos de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura, inclusive por idosos e deficientes visuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1145/2011
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose".
Projeto de lei 1146/2011
Ementa: Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado.
Projeto de lei 1153/2011
Ementa: Institui o "Dia de Ogum".
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 1188/2011
Ementa: Fica estabelecido, em todas as rodovias do Estado, concessionadas ou não, que a autoridade policial militar rodoviária competente seja responsável pelo fechamento desta em caso de condições climáticas desfavoráveis ou qualquer outro motivo que possam causar graves danos às pessoas, motoristas e seus bens.
Projeto de lei 10/2012
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 35/2012
Deliberado
Ementa: Acrescenta-se ao artigo 1º da Lei nº 119, de 1973, alterada pela Lei nº 12.292, de 2006, o parágrafo 11, dispondo sobre a competência da SABESP para o fornecimento e a manutenção de hidrantes para o combate a incêndios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 45/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Manoel Patrício do Nascimento" à Escola Estadual Parque Residencial 24 de Maio, em Botucatu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 78/2012
Deliberado
Ementa: Obriga os mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais que comercializam alimentos no Estado a dispor os produtos light em locais totalmente separados dos produtos diet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 83/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "ExpoCruzeiro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 94/2012
Ementa: Obriga todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no Estado a disponibilizar um aparelho de ar alveolar (etilômetro) a qualquer cliente que queira usá-lo espontaneamente para avaliar se está em condições de dirigir.
Projeto de lei 100/2012
Deliberado
Ementa: Assegura ao consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor o direito de ter o seu veículo reparado com substituição das peças danificadas por outras novas e originais do fabricante do veículo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 107/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "FestVídeo - Festival de Vídeo Publicitário do Interior".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 113/2012
Ementa: Revoga o inciso MMCDXLI do artigo 1º da Lei nº 12.470, de 2006, restabelecendo-se a vigência da Lei nº 5.285, de 1959, que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio 1959-1963.
Projeto de lei 128/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Instituto Lula".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 137/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore e Ajude a Mata Atlântica" em toda rede pública de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 154/2012
Ementa: Condiciona a apresentação, narração e transmissão de eventos esportivos públicos no Estado a serem realizadas, obrigatoriamente em língua portuguesa.
Projeto de lei 155/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Antonio Forcin" ao trevo localizado no km 330,800 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 169/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto "GRAFITARTE" e a utilização de viadutos, muros e paredes públicos de equipamentos estaduais para aplicação da arte em grafite no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 175/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 183/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Relacionamento Saudável" nas escolas estaduais.
Projeto de lei 184/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos Boinas Azuis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 185/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 194/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Partido Social Democrático".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 195/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Associação Internacional de Lions Clube".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 197/2012
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
Projeto de lei 198/2012
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 205/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 209/2012
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 214/2012
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para grupo étnico racial negro nos concursos públicos da Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 218/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 220/2012
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Brotas "Capital do Turismo de Aventura".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 225/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Tanabata", em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 234/2012
Ementa: Cria o "Certificado Estadual de Inspeção Predial", a ser obtido pelos responsáveis das edificações a cada 5 (cinco) anos.
Projeto de lei 239/2012
Deliberado
Ementa: Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios - IPAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 241/2012
Deliberado
Ementa: Cria a exigência da inspeção previa e periódica em edificações do Estado, destinada à verificação das condições de estabilidade, segurança e manutenção.
Projeto de lei 245/2012
Deliberado
Ementa: Impõe penalidades às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 247/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Show da Fé".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 248/2012
Deliberado
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 249/2012
Deliberado
Ementa: Institui a criação do "Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 253/2012
Ementa: Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Projeto de lei 254/2012
Ementa: Obriga as emissoras de Rádio e Televisão a transmitirem a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos do Estado.
Projeto de lei 258/2012
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 12.408, de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, os direitos possessórios que detém sobre imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 259/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Eduardo Jeronymo Baggio" ao complexo de viadutos que interliga a Rodovia Anhanguera - SP 330 (km 50) e a Rodovia dos Bandeirantes - SP 338 (km 47), em Jundiaí. Parecer nº 1534, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 260/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Tropeada Paulista de Itararé a Sorocaba".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 265/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. José Ignácio Azevedo Filho" à Escola Técnica Estadual - ETEC de Ituverava.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 268/2012
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 1970.
Projeto de lei 269/2012
Deliberado
Ementa: Determina que os estabelecimentos públicos de ensino do Estado enviem aos pais ou responsáveis pelos alunos carta informando os respectivos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 280/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata.
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 282/2012
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Casa Branca a "Capital Estadual da Jabuticaba".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 283/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 286/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros nas repartições bancárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 287/2012
Rejeitado
Ementa: Institui a "Semana do Projeto Teleton".
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado João Antonio para redigir o vencedor contrário
Votos:
Ana do Carmo - PT Contrário ao parecer
André Soares - DC Contrário ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Contrário ao parecer
Enio Tatto - PT Contrário ao parecer
João Antonio - PT Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 302/2012
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal aos alunos da rede pública de educação fundamental.
Projeto de lei 318/2012
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Projeto de lei 320/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.548, de 2007, que consolida a legislação relativa ao idoso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 3/2012
Ementa: Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 12/2012
Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 10 da Lei Complementar nº 1.121, de 2010, que dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Projeto de resolução 5/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a existência de bicicletário específico para visitantes no âmbito da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado João Antonio, Propondo a juntada do PR 05/12 ao PR 08/2009
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 132/2011
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que, na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 30, de 2011, que propõe a reforma do Código Florestal, seja suprimido o texto final da alínea b, bem como a alínea f, do inciso VIII do artigo 3º constante da emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle dessa egrégia Casa de Leis. Parecer nº 1013, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 14/2012
Deliberado
Ementa: Aplaude a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP pela iniciativa de promover o II SIMPÓSIO SOBRE HPV em 2012. Parecer nº 992, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 20/2012
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, seja aprovada. Parecer nº 993, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Roque Barbiere - PTB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 440/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de útilidade pública a "Associação Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacências - ABC ITAQUERA", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 543/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Mauaense de Assistência e Apoio aos Deficientes Visuais - AMADEVI", em Mauá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 652/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural de Santos Reis de Santo Antônio do Aracanguá", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer