Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/08/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0847/1999
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos do artigo 11 da Lei nº 4186, de 1984, que estabelece critérios de nomeação do Diretor-Presidente da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Projeto de lei 533/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 293/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria da Habitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 722/2011
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Projeto de lei 298/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José "Bepe" Spadaccia" ao trevo e ao viaduto de acesso localizados no km 122 da SP 065, Rodovia D. Pedro I, em Valinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 784/2011
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais.
Projeto de lei 824/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 697/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Vanderlei Camargo" ao viaduto localizado no km 154 da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Quadra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 871/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luis Eduardo Bigatello" à Escola Estadual Parque Continental Gleba I, em Guarulhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 875/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Zélia Lopes Cerchiaro" à passarela localizada no km 01 da Rodovia da Convenção Republicana - SP 79, em Salto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 962/2011
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Defesa da População GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
Votos:
André Soares - DC Contrário ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Contrário ao parecer
Cauê Macris - PSDB Contrário ao parecer
Doutor Ulysses - PV Contrário ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Contrário ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao parecer
Projeto de lei 785/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Orquivárzea", a Festa das Orquídeas, em Várzea Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 963/2011
Não Deliberado
Ementa: Disciplina procedimentos para o recolhimento e a liberação de veículos pelas autoridades de trânsito no Estado.
Projeto de lei 823/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Geraldo Barbosa" ao trevo situado entre a Rodovia Pedro Astenori Marigliani - SP 008 e a Rodovia José Vicente Lomonico, em Socorro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 983/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos".
Projeto de lei 1007/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Projeto de lei 1017/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
André Soares - DC Contrário ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1105/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jamille José Calil" ao viaduto situado no km 313 + 300 metros da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1145/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose".
Projeto de lei 1146/2011
Ementa: Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado.
Projeto de lei 1162/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José dos Santos" ao viaduto localizado no km 598+490 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Aspásia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1191/2011
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS como forma de incentivo ao esporte.
Projeto de lei 1214/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" ao viaduto localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Parecer nº 1533, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1069/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Luis Carlos Romazzini" ao viaduto de acesso à Via Vereador Lydio Martins Correa, em Guarujá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 3/2012
Ementa: Desobriga as pessoas obesas de passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus, trem e metrô - que operam no transporte público de passageiros no Estado
Projeto de lei 68/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pátios para entrega voluntária de veículos em mau estado de conservação e segurança no Estado.
Projeto de lei 82/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "EXPAP - Exposição Agrícola de Piedade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 84/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Adotanimal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 94/2012
Ementa: Obriga todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no Estado a disponibilizar um aparelho de ar alveolar (etilômetro) a qualquer cliente que queira usá-lo espontaneamente para avaliar se está em condições de dirigir.
Projeto de lei 116/2012
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a adequação do uso de moto aquática em locais públicos.
Projeto de lei 140/2012
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas,
Projeto de lei 162/2012
Ementa: Altera, na Tabela II (Dos Ofícios de Registro de Imóveis) anexa à Lei n° 11.331, de 2002, o item 14.3, incluído pela Lei n° 13.290, de 2008.
Projeto de lei 43/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a festa em louvor a Nossa Senhora da Escada, em Barueri.
Projeto de lei 182/2012
Ementa: Dispõe sobre o efetivo mínimo feminino nas Delegacias da Mulher.
Projeto de lei 44/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa em Louvor a São João Batista, em Barueri.
Projeto de lei 197/2012
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
Projeto de lei 198/2012
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 214/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para grupo étnico racial negro nos concursos públicos da Administração Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 235/2012
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Estado de fornecer, sem quaisquer custos adicionais aos seus clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.
Projeto de lei 237/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 254/2012
Deliberado
Ementa: Obriga as emissoras de Rádio e Televisão a transmitirem a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos do Estado.
Projeto de lei 255/2012
Ementa: Estabelece igualdade na distribuição do lucro ou dos resultados das empresas estatais aos seus empregados.
Projeto de lei 266/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 273/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incorporar à Universidade Estadual Paulista - UNESP o Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES), naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 281/2012
Ementa: Regula no âmbito da Administração Pública Estadual a atividade dos despachantes prestadores de serviços públicos.
Deliberação:
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 284/2012
Ementa: Obriga as empresas que comercializam produtos de limpeza de uso doméstico a inserir nas embalagens foto ilustrativa de pessoas lesionadas pelo mau uso do produto.
Projeto de lei 292/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Congresso e Feira de Negócios em Supermercados".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 295/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Projeto de lei 299/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de "Centros de Apoio" para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullying, com profissionais especializados, atuando em forma de rede em todos os Municípios do Estado, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado.
Projeto de lei 253/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Projeto de lei 300/2012
Ementa: Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Projeto de lei 302/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal aos alunos da rede pública de educação fundamental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 306/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 307/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia, destinadas a recreação e lazer, em propriedades, públicas ou privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 310/2012
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de espaço público dentro dos Complexos Esportivos do Estado de São Paulo para instalação de infraestrutura administrativa por entidades Federativas e Confederativas Desportivas.
Projeto de lei 311/2012
Deliberado
Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 318/2012
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Projeto de lei 322/2012
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Andradina.
Projeto de lei 326/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 329/2012
Ementa: Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado.
Projeto de lei 330/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatórias a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos flexíveis, totalmente degradáveis, para contato direto com alimentos e outros produtos a granel adquiridos no mercado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 332/2012
Ementa: Cria a Reserva Biológica da Serra do Japi.
Projeto de lei 333/2012
Ementa: Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição.
Projeto de lei 335/2012
Ementa: Proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior dos prédios dos fóruns no Estado.
Projeto de lei 336/2012
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. Parecer nº 527, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 338/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária para a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar, nos termos da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 343/2012
Ementa: Dispõe sobre o uso de símbolos oficiais do Estado.
Projeto de lei 351/2012
Ementa: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 357/2012
Deliberado
Ementa: Institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 358/2012
Deliberado
Ementa: Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 359/2012
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros.
Projeto de lei 360/2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes.
Projeto de lei 362/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 363/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado o serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros, sob medida de proteção judicial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 367/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Terapia da Rede" em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal na rede pública de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 372/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos (drogas ilícitas) e álcool.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 377/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 382/2012
Ementa: Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado.
Projeto de lei 384/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo ChocoMilho", em Santa Bárbara D´Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 393/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 394/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Pirapozinho Rodeio Country", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 395/2012
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Lençóis Paulista "Cidade do Livro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 400/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Vegetarianismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 403/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre critérios para a outorga de títulos a Municípios paulistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 36/2011
Ementa: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Projeto de lei Complementar 58/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.122, de 2010, visando contemplar a classe dos Auditores com a revalorização da Gratificação Executiva.
Projeto de lei Complementar 78/2011
Ementa: Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual.
Projeto de lei Complementar 3/2012
Ementa: Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 7/2012
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 10.291, de 1968, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário ao projeto, e a emenda Nº1
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 9/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado.
Projeto de lei Complementar 20/2012
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
Projeto de lei Complementar 27/2012
Deliberado
Ementa: Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário às emenda n°1.
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de resolução 4/2011
Ementa: Institui o Programa de Participação de Alunos em eventos da Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 1/2012
Ementa: Dispõe sobre a substituição de policiais que prestam serviços nas Assistências Policial Civil e Policial Militar da Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 6/2012
Ementa: Regulamenta as Audiências Públicas no âmbito das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
Projeto de decreto legislativo 15/2011
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado.
Projeto de decreto legislativo 16/2011
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto nº 57.234, de 2011, que institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP e regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
Moção 140/2011
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de obrigar as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito ou débito a imprimir a fotografia dos proprietários nos respectivos cartões, com o escopo de proporcionar maior segurança nas operações de crédito ou débito realizadas. Parecer nº 1216, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Moção 39/2012
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PLC nº 34 de 2012, que dispõe sobre a criminalização da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Parecer nº 1201, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 283/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio ao Paciente Oncológico CAPO - CASA GE", em Caçapava.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 637/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação João de Barro", em Itu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 874/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Ribeirão Pires", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 916/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais "Escola de Cegos Santa Luzia", em Itu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 957/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Obras Sociais e Educacionais de Luz - OSEL", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 999/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vôo Livre", em Dois Córregos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1027/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Semente do Bem", em Mogi das Cruzes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 16/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 20/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu - POEAO", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 92/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Semente - Amparo Responsável Educacional de Incentivo Artístico e Ofícios - AREIAO", em Itapevi.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 96/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Divinolândia Que Te Quero Bem - DIQBEM", em Divinolândia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 275/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Down de Itapira", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 303/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Ação da Cidadania de Botucatu - SP", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 361/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a associação "Os Independentes", em Barretos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 649/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.