Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/09/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 551/2011
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 557/2011
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 756/2011
Ementa: Obriga as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado a propiciarem acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores de telemarketing.
Projeto de lei 958/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Inspetor Raimundo Serafim de Lima" à escola estadual do terreno CHB Campo Limpo II, na Capital. Parecer nº 591, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 963/2011
Não Deliberado
Ementa: Disciplina procedimentos para o recolhimento e a liberação de veículos pelas autoridades de trânsito no Estado.
Projeto de lei 1104/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Zacharias Calil" ao viaduto situado no km 313 + 900 metros da Rodovia Anhanguera, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1109/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Poícia de Pradópolis. Parecer nº 592, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1153/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Ogum".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Contrário ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Contrário ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 1211/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo n°1
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1229/2011
Ementa: Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 116/2012
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a adequação do uso de moto aquática em locais públicos.
Projeto de lei 117/2012
Ementa: Determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias.
Projeto de lei 172/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Samuel Ortega Garcia - SAMUKA" ao prédio sede da Polícia Científica, em Lins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 182/2012
Ementa: Dispõe sobre o efetivo mínimo feminino nas Delegacias da Mulher.
Projeto de lei 186/2012
Ementa: Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado.
Projeto de lei 201/2012
Ementa: Dispõe sobre o direito a licença para funcionários públicos que, durante ou após o nascimento de seus filhos, perderam suas esposas ou companheiras, por morte ou incapacidade física ou mental permanente, igual à licença maternidade existente em lei.
Projeto de lei 210/2012
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na carteira de habilitação.
Projeto de lei 217/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde de oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV-Papiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitem da imunização no programa público e gratuito de vacinação e imunização.
Projeto de lei 218/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 234/2012
Ementa: Cria o "Certificado Estadual de Inspeção Predial", a ser obtido pelos responsáveis das edificações a cada 5 (cinco) anos.
Projeto de lei 281/2012
Rejeitado
Ementa: Regula no âmbito da Administração Pública Estadual a atividade dos despachantes prestadores de serviços públicos.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
Votos:
André Soares - DC Contrário ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Contrário ao parecer
Carlos Cezar - PSB Contrário ao parecer
Doutor Ulysses - PV Contrário ao parecer
Enio Tatto - PT Contrário ao parecer
Fernando Capez - PSDB Contrário ao parecer
Geraldo Cruz - PT Contrário ao parecer
João Antonio - PT Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao parecer
Projeto de lei 293/2012
Ementa: Proíbe a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT quando o veículo for roubado ou furtado.
Projeto de lei 299/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de "Centros de Apoio" para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullying, com profissionais especializados, atuando em forma de rede em todos os Municípios do Estado, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado.
Projeto de lei 300/2012
Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 304/2012
Ementa: Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado.
Projeto de lei 308/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Sistema Único de Informação em Saúde".
Projeto de lei 309/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 316/2012
Ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 318/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 331/2012
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado.
Projeto de lei 333/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 336/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. Parecer nº 527, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 342/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre normas para a comercialização, transporte e armazenamento de massa fresca para fabricação de pães.
Projeto de lei 345/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Depósitos Públicos para guarda e armazenamento de objetos apreendidos vinculados a processos judiciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2012
Ementa: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 359/2012
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros.
Projeto de lei 360/2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes.
Projeto de lei 374/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 382/2012
Deliberado
Ementa: Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 385/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 419/2012
Ementa: Altera a Lei nº 10.884, de 2001, que dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando porcentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência.
Projeto de lei 432/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 441/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Roberto Meneghel" ao viaduto localizado no km 125 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 447/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2012
Ementa: Institui o "Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual".
Projeto de lei 467/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 477/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 478/2012
Deliberado
Ementa: Disciplina a cobrança de taxa de conveniência ou similar e a concessão de exclusividade aos clientes de patrocinadores ou de qualquer parceiro comercial pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos no Estado.
Projeto de lei 481/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano". Parecer nº 1233, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 487/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Uva Itália", em São Miguel Arcanjo.
Projeto de lei 491/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.
Projeto de lei 492/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de informar nos rótulos das embalagens de produto comercializado no Estado se o mesmo foi ou não testado em animais vivos.
Projeto de lei 493/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Câmara Paulista de Conciliação de Precatórios - CPCP".
Projeto de lei 503/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as auto-escolas instalarem, nos veículos destinados às aulas de habilitação, sinalizador visual externo intermitente na cor amarela sobre o teto do veículo, indicando que o mesmo está sendo conduzido por aluno.
Projeto de lei 509/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.358, de 2009, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa "Di San Gennaro" de Batatais.
Projeto de lei 515/2012
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Puberdade Precoce nas Escolas Estaduais do Estado.
Projeto de lei 521/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "FESTITÁLIA" de Ribeirão Preto.
Projeto de lei Complementar 58/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.122, de 2010, visando contemplar a classe dos Auditores com a revalorização da Gratificação Executiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
Votos:
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Enio Tatto - PT Com o Voto em Separado
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
João Antonio - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 78/2011
Ementa: Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual.
Projeto de lei Complementar 3/2012
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 9/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado.
Projeto de resolução 4/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Participação de Alunos em eventos da Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 1/2012
Ementa: Dispõe sobre a substituição de policiais que prestam serviços nas Assistências Policial Civil e Policial Militar da Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 11/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre normas regimentais para suspensão da impressão do jornal do Poder Legislativo e do Poder Executivo no Diário Oficial entregues na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Projeto de lei 815/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais de Itapeva e Região - LUZ DA VISÃO", em Itapeva.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1070/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "União Internacional Protetora dos Animais - Secção de Jundiaí", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1072/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Integração dos Deficientes - AIDESA", em Santa Rosa de Viterbo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 47/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Gilbert Ferreira Caires" ao Fórum de Buritama.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 252/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Escola Viva Beatriz da Conceição", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável