Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/03/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1159/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Anacleto Fagundes" ao viaduto localizado no km 533+139 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Meridiano. Parecer nº 796, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1163/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Atilio Gitti" ao viaduto localizado no km 594+185 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Urânia. Parecer nº 940, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 1180/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Edson Rolim" ao viaduto localizado no km 554 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Parecer nº 1329, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 59/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ilda Vieira Vilela" à Escola Estadual Cocaia 5, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 702/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Projeto de lei 99/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 302/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Darcy de Campos" ao trevo localizado na Rodovia SP 287, km 38+560 m, Distrito Industrial, em Piraju. Parecer nº 815, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 398/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Lopes" ao viaduto de acesso a vicinal de ligação entre Catanduva e Novais, situado no km 211 da Rodovia SP 351 - Rodovia Comendador Pedro Monteleone, em Catanduva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 421/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 431/2013
Deliberado
Ementa: Institui normas de proteção e defesa do consumidor, nos termos do artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, e em atenção ao artigo 42 da Lei Federal nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 489/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
Projeto de lei 520/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Silvio Nicola Chiaperini" ao dispositivo de acesso localizado no km 300 + 400 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Parecer nº 942, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 538/2013
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos no artigo 13º da Lei 13.296, de 2008, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 556/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento pró-escolar, através de linha de crédito especial junto ao Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., para aquisição de veículos de transporte escolar urbano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 560/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Bourbon Street Festival", realizado na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 576/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares do Estado.
Projeto de lei 597/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Maikon Rafael Goes da Silva" ao viaduto localizado no km 520,26 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 634/2013
Deliberado
Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 696/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 755/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 757/2013
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 761/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Zanchetta" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva. Parecer nº 819, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 797/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 808/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização e validade dos valores adquiridos através de planos pré-pagos junto a Operadoras de Arrecadação Automática de Pedágio nas Rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 828/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 860/2013
Deliberado
Ementa: Determina que os estabelecimentos penais do Estado deverão dispor de locais adequados para a visitação de familiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 889/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Agnello Alves de Paula" ao viaduto localizado no km 459 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Parecer nº 821, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 899/2013
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar".
Projeto de lei 915/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profa. Zilda Halben Guerra" ao prédio da Fábrica de Cultura Parque Belém, instalada no Complexo Parque Belém, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 927/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identificação, classificação e codificação das obras de arte rodoviárias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 940/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual no Município de Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 947/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado.
Projeto de lei 960/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Pinheiro Júnior" à passarela localizada no km 312,603 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 55, em Mongaguá. Parecer nº 823, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 963/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de bicicletas nos elevadores instalados nos terminais e nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 975/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Maschietto Okazaki" à Escola Estadual Parque Santa Edwirges, em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 992/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço físico nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do Estado para exposição e comercialização de produtos oriundos da economia solidária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 998/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Lupércio, direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1000/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Ipuã, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1012/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Aviador", da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1014/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1021/2013
Deliberado
Ementa: Obriga os shopping centers e centros comerciais a liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos do Poupatempo. Parecer nº 782, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 4/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 10/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Priscila Fernandes da Rocha" à Escola Estadual Jardim Amanda, em Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 51/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza" à Escola Estadual do Bairro Alto da Vila Paiva, em São José dos Campos. Parecer nº 1368, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 99/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro José da Silva Martha Filho" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 241/225, localizado no km 241,200 da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Renno (SP 225), em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 57/2011
Ementa: Regulamenta o artigo 175 da Constituição do Estado, sobre a apreciação parlamentar de emendas à lei orçamentária anual.
Projeto de lei Complementar 48/2013
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes.
Projeto de lei Complementar 54/2013
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Moção 90/2013
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Agricultura para que se posicione contra a liberação do 2,4-D no Brasil. Parecer nº 382, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 456/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Jacarandá de Educação Infantil", em Campinas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 541/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Obreiros da Luz Divina", em Itanhaém.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 565/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Encontro com a Vida", em Cristais Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 588/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a APAC - Associação Protetora dos Animais de Cotia, em Cotia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 596/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Futuro", em Assis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 651/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ourinhos - APAC", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 652/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comitiva Cascudo", em Ribeirão do Sul.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 962/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede Cultural Beija-Flor", em Diadema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1017/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Estrela d´Oeste, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 3/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Tabapuã", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 42/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Moção 86/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei n.º 6316, de 2013, que dispõe sobre Eleições Limpas, uma proposta de reforma política por iniciativa popular, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.