Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 625/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Beth Sahão - PT Favorável ao parecer
Campos Machado - PTB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 22/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Beth Sahão - PT Favorável ao parecer
Campos Machado - PTB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer