Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/10/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1235/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Helio Ribeiro" ao pátio Oratório do monotrilho da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo, no Jardim Independência/Vila Prudente, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 143/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Stella da Matta Ambrósio" à Escola Estadual do Jardim Pulicano, em Franca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1354/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Augusto César Carvilho dos Santos" à rotatória de acesso em nível localizado no km 612+300 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista. Parecer nº 1348, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 144/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Heráclito da Motta Luiz" ao trevo localizado ao km 124 + 050m da SP 345 (Rodovia Prefeito Fábio Talarico) com a confluência da Estrada Vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 148/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Ariovaldo Gava" ao viaduto localizado no km 405,600 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 148/2015 e PL 354/2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 124/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gustavo de Almeida Filho - Gustavinho" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 430 + 960 metros da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Severínia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 127/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Percides Angelotti" ao viaduto localizado no km 174+280 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 161/2015
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Projeto de lei 158/2015
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo.
Projeto de lei 129/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Andre Hernandez" ao viaduto localizado no km 176+100 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 165/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas.
Projeto de lei 171/2015
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Projeto de lei 130/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Adolfo Nazário Ribeiro" ao trevo de acesso da cidade de Marinópolis situado no km 314+ 260 metros da SP 563, em Marinópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 188/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e declarar como de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização de moradias, o terreno localizado à Rua Agenor Klauser, s/n, na Capital.
Projeto de lei 191/2015
Ementa: Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem música ao vivo no âmbito do Estado.
Projeto de lei 275/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marino Argentino" ao viaduto localizado no km 195 da Rodovia Geraldo Pereira de barros- SP 191, em São Manuel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável aos PL 275/2015 e PL 642/2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 359/2015
Deliberado
Ementa: Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Com o Voto em Separado contrário
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado contrário
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado contrário
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Com o Voto em Separado contrário
Projeto de lei 361/2015
Deliberado
Ementa: Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de novembro de cada ano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Abstenção
Projeto de lei 363/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado.
Projeto de lei 371/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Projeto de lei 376/2015
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Projeto de lei 377/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Reverendo José Manoel da Conceição" à via de acesso SPA 097/250, conhecida como Estrada Velha de Sorocaba - Piedade, em Piedade.
Projeto de lei 400/2015
Ementa: Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em "lan houses", casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.
Projeto de lei 323/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francesco Grosso" ao túnel localizado na pista Norte da Rodovia dos Imigrantes, SP 160 (TA-12) , em São Vicente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 493/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Clovis Rodrigues de Castro" à passarela localizada no km 76 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
Projeto de lei 355/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito João Floriano Junior" à Rodovia Vicinal que liga o trevo do Município de Indiana à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 494/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Eloiza Pinheiro Ramos" à Escola Estadual Bairro do Mascate, em Nazaré Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Com o Voto em Separado contrário
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado contrário
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado contrário
Rodrigo Moraes - DEM Com o Voto em Separado contrário
Projeto de lei 518/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Trevo João Fernandes Egas" ao dispositivo de acesso viário localizado entre os kms 69 e 70 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 593/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 612/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.798, de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 616/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Comendador Rômulo Neves Baptista" ao viaduto localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 591+980m, entre os municípios de Presidente Bernardes e Santo Anastácio.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo juntada do PL 616/2015 ao PL 561/2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 671/2015
Deliberado
Ementa: Altera a denominação da "Escola Estadual Conjunto Habitacional Carrãozinho III" para "Escola Estadual Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (Tom Jobim), na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 673/2015
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado.
Projeto de lei 833/2015
Ementa: Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado.
Projeto de lei 396/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Edgard Ribeiro Barbosa - Fuscão Preto" ao viaduto localizado no km 25/oeste da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serra Azul.
Projeto de lei 856/2015
Ementa: Determina a colocação de armários no interior das escolas para a guarda de insulinas, seringas, lancetas, canetas aplicadoras nas escolas públicas e particulares do Estado, sob a responsabilidade do Diretor de Ensino, o qual será detentor das chaves.
Projeto de lei 894/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual São Paulo Afroempreendedor".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 433/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Antonio Fischer Filho" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 281,990m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras.
Projeto de lei 906/2015
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos que trabalham com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado.
Projeto de lei 447/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dorival Parmegiani" ao viaduto localizado no km 29+320 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, passagem inferior, retorno, em Ourinhos.
Projeto de lei 944/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, no âmbito do Estado, a discriminarem nas faturas mensais informações detalhadas de ligações efetuadas e recebidas pelos consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 449/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Arnaldo Tosta" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 10+888m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 954/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Helena Scannavino" à Escola Estadual do Bairro Jardim Etemp, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 972/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profa. Ornella Rita Ferrari Sacilotto" à Escola Estadual do Parque Novo Mundo, em Americana
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 983/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Henrique Costa" à Escola Estadual Jardim São Luiz II, em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 496/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tropeiro Mestre Zé Mira" ao trevo situado no km 23+100 m da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 984/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor José Camargo" à Faculdade de Tecnologia de Jales, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS), em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1014/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 1026/2015
Ementa: Dispõe sobre a concessão de três minutos para ligação e três torpedos gratuitos em telefone celular no Estado.
Projeto de lei 1027/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado.
Projeto de lei 1059/2015
Deliberado
Ementa: Ficam os estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e congêneres que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas portadoras de intolerância à lactose e doença celíaca obrigados a acomodar tais produtos em exibição única, específica e de destaque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao Pl 1059, de 2015 e ao Pl 1105, de 2015
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 619/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Therezinha Aparecida Siriani Victolo" à ponte situada no km 476+050m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1074/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual.
Projeto de lei 669/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Complexo Viário Katsuhiko Katsuragawa" ao dispositivo rodoviário localizado no km 120 da Rodovia Estadual SP 79, ponto de encontro com a Rodovia Estadual SP 250, em Piedade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1078/2015
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Brasileiro de Autos Antigos", em Águas de Lindóia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1082/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de senha para a emissão e entrega de conta detalhada de Serviço Móvel Celular, pré ou pós-pago, bem como do cadastramento de uma senha pessoal e intransferível, para assegurar o direito a privacidade e sigilo das informações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1084/2015
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Projeto de lei 724/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Comendador Wilson Prieto" ao viaduto localizado na Rodovia Marechal Rondon, km 136.600, em Porto Feliz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1094/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o exame para verificar a trombofilia em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 728/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Gazzolla" ao pontilhão localizado no km 19+930m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1099/2015
Deliberado
Ementa: Cria na Rede Estadual de Ensino de Educação Básica, nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e nas Escolas Técnicas (Etecs) o "Programa de Prevenção ao Suicídio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 808/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco de Paula Rosa" ao Poupatempo localizado no distrito de Cidade Ademar, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1103/2015
Ementa: Determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade previsto em edital em concurso público.
Projeto de lei 1113/2015
Ementa: Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Projeto de lei 1118/2015
Ementa: Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a "sites" com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado.
Projeto de lei 1129/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1130/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do exame de sangue para detecção de substâncias químicas lícitas ou ilícitas no protocolo padrão do pré-natal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1131/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual.
Projeto de lei 1135/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de equipamento "bate-estaca" na construção civil no Estado.
Projeto de lei 1139/2015
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 15.854, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Projeto de lei 1150/2015
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Projeto de lei 1152/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a permanência de veterinário em local de exibição ou exposição de animais de pequeno ou grande porte no Estado.
Projeto de lei 1159/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Projeto de lei 1182/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite".
Projeto de lei 1185/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de telecomunicação que envolvem telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura, companhias seguradoras e instaladoras de qualquer ordem e demais que impliquem em presença de funcionário a enviar comunicado aos usuários quando da realização de serviços na residência destes.
Projeto de lei 1192/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Samba Rock".
Projeto de lei 1196/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Projeto de lei 1198/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1199/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado.
Projeto de lei 1208/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 1217/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares.
Projeto de lei 1228/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no Estado.
Projeto de lei 1229/2015
Ementa: Dispõe sobre o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas em tratamento de saúde fora de seu domicílio, e dá disposições correlatas à matéria.
Projeto de lei 1236/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, e dá outras providências.
Projeto de lei 1237/2015
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets.
Projeto de lei 1248/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 1254/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores dos Centros de Formação de Condutores (CFC's).
Projeto de lei 1255/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Autoescola".
Projeto de lei 1257/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.
Projeto de lei 1270/2015
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde.
Projeto de lei 1286/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado.
Projeto de lei Complementar 21/2015
Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e dá outras providências.
Projeto de lei Complementar 39/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o detalhamento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Projeto de lei Complementar 41/2015
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Projeto de lei Complementar 50/2015
Rejeitado
Ementa: Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Afonso Lobato para redigir o vencedor favorável ao projeto e às emendas de nº 1 a 12
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto e às emendas de 1 a 12
André Soares - DC Favorável ao projeto e às emendas de 1 a 12
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto e às emendas de 1 a 12
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto e às emendas de 1 a 12
José Zico Prado - PT Contrário ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de resolução 23/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 859, de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio.
Projeto de resolução 22/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Projeto de resolução 24/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".
Proposta de emenda à Constituição 9/2015
Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Moção 59/2015
Ementa: Repudia a convocação da advogada criminalista Dra. Beatriz Catta Preta perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga atos de corrupção na Petrobrás, dando-se ciência dessa manifestação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como ao Presidente e Relator da referida CPI, e às entidades de classe dos Advogados, em âmbito nacional e estadual. Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 387/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Hospitalar de Clementina", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 48/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a restauração do status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Caio França - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Moção 47/2015
Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio aos vínculos de contratos de patrocínios no esporte brasileiro, com a empresa Eternit S.A., repúdio esse motivado pelo fato de a referida empresa ser fabricante de produtos que têm em sua composição o amianto, produto altamente cancerígeno. Parecer nº 1358, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 667/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Fraterno de Assistência - GFA", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 971/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio e Monitoramento Pré-Profissionalizante de Barueri - CAMP", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 976/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa da Paz", em Campo Limpo Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1042/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Inclusão Social Ação e Esperança", em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1210/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ACEZOS", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1225/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo de Estímulo e Solidariedade ao Tratamento Oncológico - GESTO", em São José dos Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1242/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Habitacional e Promoção Social João Paulo II", com sede em Agudos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer
Projeto de lei 1261/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente - NOCCA", em Bernardino de Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao parecer
André Soares - DC Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao parecer
Carlos Cezar - PSB Favorável ao parecer
Célia Leão - PSDB Favorável ao parecer
Geraldo Cruz - PT Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
José Zico Prado - PT Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao parecer