Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/02/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 58/2015
Deliberado
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 986/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção.
Projeto de lei 1217/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares.
Deliberação:
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil", sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. Parecer nº 49, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 649/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2015
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Projeto de lei 253/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Helio Iglesias de Lima" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 400/2015
Ementa: Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em "lan houses", casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.
Projeto de lei 476/2015
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 493/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Clovis Rodrigues de Castro" à passarela localizada no km 76 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 518/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Trevo João Fernandes Egas" ao dispositivo de acesso viário localizado entre os kms 69 e 70 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado a manter em local visível e de fácil acesso ao público pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 881/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Paterniani" ao entorno de Piracicaba - Rodovia Mario Dedini - SP 308, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 908/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vinicio Plastino" ao viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 909/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos nas áreas de entretenimento no Estado de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Projeto de lei 1016/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Evangélico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1026/2015
Ementa: Dispõe sobre a concessão de três minutos para ligação e três torpedos gratuitos em telefone celular no Estado.
Projeto de lei 1034/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Projeto de lei 1113/2015
Ementa: Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Projeto de lei 1129/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1134/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Astolfo" ao acesso que liga Tupi Paulista à Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1165/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Daniel Hernandez" ao trevo de acesso do município de Avanhandava, localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP 300.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1214/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, com sede em Registro.
Projeto de lei 1221/2015
Ementa: Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1227/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.
Projeto de lei 1233/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1285/2015
Ciência do Vencedor
Ementa: Torna obrigatória a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado.
Projeto de lei 1316/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 1331/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Plínio de Arruda Sampaio" ao viaduto localizado no km 230 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Projeto de lei 1342/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Educador Pedro Cia" ao prédio da Escola Estadual do Jardim Riviera, em Santo André.
Deliberação:
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1347/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.
Projeto de lei 1351/2015
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Projeto de lei 1358/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para idosos em postos de combustíveis localizados nas rodovias estaduais e nas rodovias federais que cortam o Estado.
Projeto de lei 1359/2015
Ementa: Cria o "Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres".
Projeto de lei 1366/2015
Ementa: Obriga as Construtoras e Empreiteiras a instalar grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado.
Projeto de lei 1375/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.
Projeto de lei 1389/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a ampliação da rede de maternidades conveniadas com os Bancos de Sangue Umbilical e Placentário da Rede BrasilCord para coleta dos cordões umbilicais no Estado.
Projeto de lei 1398/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado.
Projeto de lei 1431/2015
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991, que dispõe sobre o pagamento de auxililio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Projeto de lei 1432/2015
Deliberado
Ementa: Determina que pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
Projeto de lei 1436/2015
Ementa: Estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 1439/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Carteiro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1448/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado.
Projeto de lei 1449/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1450/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1451/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Projeto de lei 1452/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária e do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado.
Projeto de lei 1458/2015
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
Projeto de lei 1464/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.
Projeto de lei 1465/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Pastor Quadrangular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1466/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher".
Projeto de lei 1468/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza, no Município de Promissão.
Projeto de lei 1471/2015
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 1475/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 15.925, de 2015, que dá denominação à passarela que especifica.
Projeto de lei 1486/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao não abandono afetivo aos idosos.
Projeto de lei 1499/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado de incluírem fotografias de acidentes de veículos em seus rótulos.
Projeto de lei 1504/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a sinalização luminosa em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas do Estado.
Projeto de lei 1506/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com as Administrações Públicas Municipais do litoral paulista para construção e implantação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do Estado.
Projeto de lei 1510/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a informar em local visível a proibição da cobrança de taxa na utilização pelo consumidor de cartão de crédito ou débito ou cartão vale refeição ou vale alimentação.
Projeto de lei 1511/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre prazo na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado.
Projeto de lei 1514/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado.
Projeto de lei 1516/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Jiu Jitsu" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1525/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do Estado.
Projeto de lei Complementar 40/2015
Ementa: Dispõe sobre a compensação com créditos de precatórios expedidos junto a débitos inscritos em Dívida Ativa.
Projeto de lei Complementar 55/2015
Deliberado
Ementa: Propõe a inclusão de parágrafo no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Projeto de lei Complementar 61/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261 de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre servidores.
Projeto de decreto legislativo 15/2015
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 61.546, de 2015, que dispõe sobre a suspensão da aplicação do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de1986, referente ao direito de gozo de férias dos servidores do Magistério.
Proposta de emenda à Constituição 12/2015
Ementa: Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.
Proposta de emenda à Constituição 13/2015
Ementa: Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
Projeto de lei 243/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Artística e Cultural do Interior Paulista - AACIP", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Airton Garcia - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 333/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Vida Melhor", em Artur Nogueira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 510/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos do Basquete de Barretos", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 540/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Produtores Rurais de Lagoinha - APRULAG", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 601/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "ACCA - Associação dos Compositores e Cantores Amadores de São José do Rio Preto e Região".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 898/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos da Biblioteca Pública - AABIP", em Ourinhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1278/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Apoio, Recuperação e Tratamento para Dependentes Químicos "São Francisco de Assis" - Recanto do Senhor, em Araraquara.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1386/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo de Artes Cênicas Sebastian, com sede em Osasco.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1507/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cravinhos - APAE Cravinhos, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1508/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa Lar Irmãozinhos de Jesus", em Cravinhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1513/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Organização Batista Rio-Pretense de Ação Social - OBRAS", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Moção 140/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Presidência e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de atuarem pelo fortalecimento do GAORP - GRUPO DE APOIO ÀS ORDENS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e seu necessário aprimoramento institucional, inclusive com a adoção de providências visando a incluir, na composição do referido grupo, representação das entidades populares de luta por moradia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável