Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 272/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.
Projeto de lei 400/2015
Ementa: Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em "lan houses", casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.
Projeto de lei 1074/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual.
Projeto de lei 1181/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Rafael Moliterno Neto" à passarela localizada no km 124+780m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1204/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Machado Filgueira" à Rodovia Estadual SPA 631/320, que liga Rubinéia a Santa Clara D´Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1316/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1410/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Alcyr Barbin Filho" ao viaduto localizado no km 32+290m da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serrana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1520/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1538/2015
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.
Projeto de lei 1539/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1579/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Assessor Político".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1581/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1582/2015
Ementa: Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Projeto de lei Complementar 40/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a compensação com créditos de precatórios expedidos junto a débitos inscritos em Dívida Ativa.
Projeto de lei Complementar 60/2015
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.
Projeto de lei Complementar 1/2016
Deliberado
Ementa: Cria e extingue cargos e funções-atividades no Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda n°1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 21/2015
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 54, de 01/12/2015, que dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Moção 87/2015
Deliberado
Ementa: Repudia a inclusão do Ministério da Pesca e Aquicultura na lista de ministérios a serem extintos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1564/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi - APAE de Pirangi", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
José Zico Prado - PT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes - DEM Favorável ao voto do relator