Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 230/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2252/2016
Deliberado
Ementa: Expediente TRE/SP nº 00822, comunicando o recebimento de denúncia em face do nobre deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira nos autos da Ação Penal nº 1664-54.2011.26.000, Classe 4ª (Parecer da Procuradoria da ALESP nº 189-0/16.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo PDL sustando o processo criminal
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 655/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 222/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Arnolfo Fernandes dos Santos" ao viaduto localizado no km 55,400 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 799, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dedução das doações efetuadas em ações e serviços de saúde do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1168/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Furlan" ao viaduto que dá acesso à pista leste da Rodovia Presidente Castello Branco - km 22,5, sentido São Paulo Capital, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, contrário ao projeto e favorável ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 561/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Mônica Sanches Pretel e Pretel" ao trevo localizado no km 592 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Presidente Bernardes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1244/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano -10 (CPAM-10), sediado na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1297/2015
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1330/2015
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 1363/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.
Projeto de lei 1163/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Carlos Bianchi" à passarela localizada no km 306 + 760 metros da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1471/2015
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 1540/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Tratamento da Apneia do Sono".
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1574/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1582/2015
Ementa: Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Projeto de lei 1325/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Eduardo Estevão" à passarela localizada no km 27+400m da Rodovia Anhanguera, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1593/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor", à passagem inferior localizada no km 32+500m da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1596/2015
Rejeitado
Ementa: Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Contrário ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Contrário ao voto do relator
Caio França - PSB Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Contrário ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1601/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 18 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1383/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 1645/2015
Ementa: Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Projeto de lei 35/2016
Ementa: Obriga os abatedouros de animais a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção com transmissão em tempo real pela internet.
Projeto de lei 49/2016
Ementa: Cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda.
Projeto de lei 76/2016
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Projeto de lei 86/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2016
Deliberado
Ementa: Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 106/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de aparelhos Glicosímetros que não estejam identificados com o selo do INMETRO ou laudo emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1632/2015
Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Congregação de São João Batista", em São Bernardo do Campo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 150/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Projeto de lei 163/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 164/2016
Não Deliberado
Ementa: Veda a exigência de uniformes escolares nas instituições privadas de ensino médio no Estado.
Projeto de lei 167/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de cinema nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 171/2016
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa no "Santuário Morada de Deus", em Álvares Machado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 172/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 177/2016
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 188/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
Projeto de lei 221/2016
Não Deliberado
Ementa: Tornam obrigatórias a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e creches, públicas ou privadas.
Projeto de lei 235/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Flautildes Pereira Dudú" à Delegacia de Polícia de Lavínia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 251/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 254/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Sertãozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 259/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 260/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 265/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
Projeto de lei 270/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 274/2016
Ementa: Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
Projeto de lei 288/2016
Deliberado
Ementa: Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2016
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado.
Projeto de lei 292/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2016
Deliberado
Ementa: Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2016
Deliberado
Ementa: Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Caio França - PSB Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Projeto de lei 351/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Caio França - PSB Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roque Barbiere - PTB Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Projeto de lei Complementar 38/2015
Deliberado
Ementa: Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 5/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 6/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 7/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei nº 10.261, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de resolução 27/2015
Deliberado
Ementa: Regulamenta a concessão da "Medalha da Constituição", instituída pela Resolução nº 330, de 1962.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 7/2016
Deliberado
Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo da Bicicleta".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Moção 147/2015
Deliberado
Ementa: Apela para o Srs. Governador e Secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas conveniando-as com "per capita" FUNDEB do ano do convênio e não do ano anterior, acrescido do valor da QSE. Parecer nº 805, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1321/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Phala - Centro de Desenvolvimento para Surdos", em Itatiba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1323/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo Multidisciplinar Social de Nova Granada - ASPING", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 111/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Voluntários Anônimos de Avaré" - VANA, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 118/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Fanfarra Força da Águia, de Cosmópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Moção 26/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, seja aprovada, de forma a manter, na íntegra, a redação do artigo 11 dessa propositura.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator