Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0798/1997
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 622/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 52/2013
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 318/2013
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano (BUM) e a Linha Metropolitana de Trem de Passageiros (LMTP) entre os municípios de Americana e Vinhedo, na Região de Campinas.
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 67/2016
Ementa: Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 1427/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Virada Cultural Católica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2016
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Processo de Contas 4785/2014
Ementa: Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Projeto de lei 1495/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1805/2012
Ementa: Of. C.FJB 624/2012 - TC-17629/026/09 - Julgou irregular o contrato celbrado entre a FDE e a empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda..
Processo de Contrato 5596/2014
Ementa: Of. C.CCM 2778/2014 - TC-3762/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia, Comércio e Construções Ltda..
Projeto de lei 334/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2016
Ementa: Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Processo de Contrato 3467/2016
Ementa: Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Processo de Contrato 4868/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2069/2014 - TC-044702/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Processamento de Dados e a empresa Motorola Industrial Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 179/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 163/2015 - TC-45037/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal - CEPAM e a empresa Construtora Cronacon Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de cópia deste parecer ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3411/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGC. ARC 867/2016 - TC 39977/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Adolfo Lutz e a empresa Sistema de Segurança Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator