Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/06/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PRESENTES PARTIDO
Ed Thomas PSB
Edmir Chedid DEM
Edson Giriboni PV
Marco Vinholi PSDB
Professor Auriel PT
Wellington Moura REPUBLICANOS

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1481/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Cidadania Escolar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao PL 1481/15, na forma do substitutivo proposto pela CCJR e contrário aos PLs 1544/15 e 107/16
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 154/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a aquisição pelos municípios de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes (cinturão, coturno, camisetas e outros), exclusivamente destinados às Guardas Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2015
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 800/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que utilizem esmaltes para unhas em sua atividade a realizarem descarte correto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 803/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1008/2015
Ementa: Proíbe o porte de arma branca no Estado.
Projeto de lei 1012/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe, nas unidades escolares de educação básica, a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1031/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1099/2015
Deliberado
Ementa: Cria na Rede Estadual de Ensino de Educação Básica, nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e nas Escolas Técnicas (Etecs) o "Programa de Prevenção ao Suicídio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1487/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1493/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Pacientes com Doenças Graves".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1496/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1541/2015
Deliberado
Ementa: Institui a meia-entrada para os atletas e paratletas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1554/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ensinamentos sobre os danos a saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 132/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vagões de metrô e trens para exposição ininterrupta de fotos de pessoas desaparecidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, na forma do substitutivo ora proposto
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 195/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Projeto de lei 272/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de informação e Divulgação da Pesquisa Clínica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 402/2016
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Projeto de lei 431/2016
Ementa: Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico, social e ecologicamente sustentável.
Projeto de lei 539/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 550/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir em programa de saúde à criança, a realização de exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 599/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 647/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Itapevi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 701/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Pitangueiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 708/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Orientação sobre as Carreiras Públicas em diferentes áreas de atuação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 735/2016
Deliberado
Ementa: Cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre os benefícios da medicina tradicional chinesa no tratamento da obesidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 6/2016
Ementa: Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Processo de Contrato 1417/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 512/2015 - TC-018023/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2424/2015
Deliberado
Ementa: OF. CGCRRM 515/2015 - TC-41700/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a empresa M R Computer Informática Comércio e Imp. Ltda., bem como a representação consubstanciada no TC - 44225/026/07.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Vaz de Lima, que concordou com a decisão do TCE, solicitou envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2016
Ementa: Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Processo de Contrato 2438/2016
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Processo de Contrato 6/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 100/2017 - TC-443/006/11 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-USP- Coordenadoria do Campus de Ribeirão Preto e a empresa O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 86/2017 - TC-008893/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Siemens Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Moção 45/2016
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.