Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/11/2017
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo de Contas 2616/2017
Ementa: Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda.
Projeto de lei 668/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 8/2017
Ementa: Institui o "Prêmio Ana Primavesi" na Assembleia Legislativa do Estado.
Projeto de lei 52/2013
Deliberado
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1014/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 1463/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1537/2015
Deliberado
Ementa: Cria o Programa "100 (cem) Cópias Sem Custo" de incentivo à produção literária e cultural.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1569/2015
Ementa: Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Projeto de lei 1625/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Projeto de lei 24/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil".
Projeto de lei 67/2016
Deliberado
Ementa: Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 117/2016
Ementa: Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 126/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 146/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 150/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Projeto de lei 252/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2016
Deliberado
Ementa: Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, com emenda
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2016
Ementa: Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Projeto de lei 339/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 404/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 592/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do "X-Frágil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao PL 592/16, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à emenda apresentada pela CCJR ao PL 592/16; contrário ao PL 593/16
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2016
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado.
Projeto de lei 797/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para os administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da expressão "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 854/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 886/2016
Deliberado
Ementa: Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 910/2016
Ementa: Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Projeto de lei 936/2016
Ementa: Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
Projeto de lei 187/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 247/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5749/2015
Ementa: Of. C.CSEB 1453/2015 - TC-011571/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.
Processo de Contrato 7/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 18/2017 - TC-41897/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Editora Projeto Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 318/2017
Ementa: Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina.
Processo de Contrato 976/2017
Ementa: Of. CGCRRM 296/2017 - TC-30583/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.
Processo de Contrato 1400/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 285/2017 - TC-026624/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Logic Engenharia e Construção Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2633/2017
Deliberado
Ementa: Oficio CGC.ARC 380/2017 - TC-023330/026/11 - Recurso ordinário que julgou irregulares os termos de aditamento do Contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e Notredame Seguradora S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4227/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 819/2017 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 4894/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 750/2017 - TC-23964/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti-Mogi das Cruzes e a empresa Tarumã Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator