Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/11/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 6/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 1/2017
Deliberado
Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo do Teatro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 18/2015
Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1008/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe o porte de arma branca no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1333/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Estaduais que sejam desativadas em virtude de projetos de reorganização escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1440/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Educação a Distância".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 131/2016
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 131/16, 188/17 e 218/17
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 150/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 270/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 271/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 280/2016
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 316/2016
Deliberado
Ementa: Institui o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 330/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
Projeto de lei 331/2016
Ementa: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Projeto de lei 385/2016
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 450/2016
Deliberado
Ementa: Inclui nos conteúdos programáticos da rede estadual de ensino orientações de combate ao mosquito "Aedes aegypti".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 538/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 663/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 664/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 700/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 746/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana sobre orientação ao ingresso nas Forças Armadas por meio de concurso público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 751/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 768/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo '' Rei do Baião'' de estudos, pesquisas e divulgação sobre a história, a cultura e as tradições nordestinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 773/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Cruzeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 798/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2016
Deliberado
Ementa: Institui a prioridade de atendimento para emissão do Boletim de Ocorrência - B.O. no caso de causa morte natural em domicílio nas Delegacias da Polícia Civil no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 861/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Sustentabilidade Ambiental" a ser implantado de forma facultativa, no âmbito do Poder Executivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 946/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais", no ensino público e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 962/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 965/2016
Deliberado
Ementa: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 114/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Matão, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 410/2010
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1402/09 - TC 2474/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia e a Novo Sabor Refeições de Americana Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2403/2010
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 409/2010 - TC 7205/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e o IDORT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5749/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1453/2015 - TC-011571/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que adota manifestação anterior do Deputado Coronel Camilo, que propõe PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Contrário ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Contrário ao voto do relator
Processo de Contrato 2438/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 318/2017
Ementa: Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina.
Processo de Contrato 649/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 211/2017 - TCs - 6868/026/11 e 7720/026/11 - Julgados irregulares os contratos celebrados entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS e a empresa Digital Work Computer Service Comercial Ltda. e improcedente a representação obrigada no TC-42274/026/10
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 976/2017
Ementa: Of. CGCRRM 296/2017 - TC-30583/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.
Processo de Contrato 1403/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 745/2017 - TC-35511/026/06 - Contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1607/2017
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 364/2017 - TCs 030717/026/11 e 046143/026/14 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2117/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 484/2017 - TC-44763/026/08 - Julgou irregulares termos aditivos ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Panobra Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2286/2017
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 759/2017 - TC-027663/026/05 - Julgou irregulares os contrato e termos aditivos celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4227/2017
Ementa: Of. GCRMC 819/2017 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.
Projeto de decreto legislativo 5/2016
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Moção 103/2015
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada com assento nas duas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2013, que acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Moção 106/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Moção 45/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Contrário ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Contrário ao voto do relator
Moção 33/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador a fim de que repasse às Estâncias dos 20% (vinte por cento) dos valores destinados aos Municípios de Interesse Turístico, nos termos do artigo 5º da Lei nº 16.283, de 2016, até que sejam classificados os Municípios de Interesse Turístico, de acordo com os critérios previstos na Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator