Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/05/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 112/2003
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável à emenda de plenário nº 01
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 557/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 38/2013
Ementa: Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Projeto de lei 188/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Monitoramento Integrado de Informações e de Controle de Fluxos nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1202/2014
Deliberado
Ementa: Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 795/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 809/2016
Deliberado
Ementa: Fica autorizada a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente nas Regiões conhecidas como "cracolândia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 96/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Stevens-Johnson".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 156/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 175/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável, com emenda
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 219/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 233/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Arroz e Feijão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável, na forma do substitutivo ora proposto
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 298/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 323/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 500/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável, com emenda
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 526/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 554/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e contrário à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 630/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 673/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 711/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em crianças de até 5 anos em unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 740/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Vida Depois do Cárcere", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 747/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os Postos de Saúde, Emergências de Hospitais, Consultórios Médicos e Farmácias a afixarem cartazes informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado sobre a inscrição do médico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 933/2017
Deliberado
Ementa: Institui a implantação das floras para a preservação ambiental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3171/2011
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 781/2011 - TC-43355/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa RDE Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2368/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3528/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1077/2013 - TC-19697/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 8222/2013
Deliberado
Ementa: Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e a Empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda.; referente ao processo TC - 0180015/026/09.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, que, considerando o encerramento contratual, exauriu-se o controle a ser promovido por esta Casa; ademais, ante à ausência de prejuízos ao erário e ao interesse públicos, quanto aos aspectos financeiros, nada mais há a recomendar, razão pela qual propõe o arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Contrário ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Contrário ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 4785/2014
Deliberado
Ementa: Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Davi Zaia, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO relativas ao exercício de 2011, porém sem identificação da prática de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa da autoridade responsável
Votos:
Davi Zaia Com o Voto em Separado
Edmir Chedid - DEM Com o Voto em Separado
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Com o Voto em Separado
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Processo de Contrato 5596/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2778/2014 - TC-3762/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia, Comércio e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6407/2014
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1241/2014 - TCs 3580/003/07 e 22101/026/07 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Universidade Estadual de Capinas-UNICAMP e a aempresa UNISERV Comércio Importação e Exportação Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2016
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marco Vinholi, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
Votos:
Davi Zaia Com o Voto em Separado
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Com o Voto em Separado
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Processo de Contrato 3465/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2155/2016 - TC14906/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Diretoria de Ensino Região Leste 4 - Secretaria de Estado da Educação e a empresa Jefferson Cremasco Transportes ME.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3467/2016
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4036/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3040/2016 - TC-23220/026/06 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e o Consórcio Pron-Pentágono.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4380/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1621/2016 - TC-044896/026/07 - Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4544/2016
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1390/2016 - Julgou irregulares os Contratos TC-020628/026/11 e TC-037998/026/10, firmados entre a SABESP e a empresa Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4630/2016
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1487/2016 - TC-011016/026/09 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento firmados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Consanc Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4642/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1747/2016 - TC-003164/003/09 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4853/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR nº 1669/2016 - TC-005924/026/09, Julgou irregulares a coleta de preços e o contrato celebrado entre a Fundação ABC e a empresa Skill Segurança Patrimonial Ltda.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4887/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR nº1921/2016 - TC-000725/989/13, Julgou procedente a representação sobre possíveis irregularidades ocorridas no Edital e respectivo Pregão Eletrônico nº 095/13; representação efetuada por Rogério Asahina Suzuki contra o Hospital Guilherme Álvaro/Santos - Secretaria de Estado da Saúde.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5231/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC nº 1592/2016 - TC-6476/026/11, Julgou irregulares os 5º e 6º Termos Aditivos celebrados entre a Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente - Fundação CASA e a Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 318/2017
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2452/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 517/2017 - TC-123/013/09 - Julgou irregulares a licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho"-UNESP - Campus de Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras e a empresa Solução Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3914/2017
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC nº751/2017 - TC-013398/026/14 - Julgou irregular o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP e Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 5/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Enio Tatto - PT Contrário ao voto do relator
Marco Vinholi - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Contrário ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 11/2017
Ementa: Consideram-se regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.
Moção 15/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Edmir Chedid - DEM Favorável à Moção
Enio Tatto - PT Favorável à Moção
Gilmar Gimenes - PSDB Favorável à Moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à Moção
Teonilio Barba - PT Favorável à Moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à Moção