Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 968/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as provas de redação e interpretação de texto em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, a que se submetam pessoas com deficiência auditiva, serem corrigidas por profissionais com formação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 905/2014
Ementa: Institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado.
Projeto de lei 968/2015
Ementa: Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação.
Projeto de lei 1407/2015
Ementa: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado.
Projeto de lei 1591/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Consumidor Paulista", e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 28/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 222/2016
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Projeto de lei 508/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a impressão em papel de material de cunho informativo ou promocional dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 758/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a venda de arcos e flechas de competição e balestras e setas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2016
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 919/2016
Ementa: Torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Projeto de lei 1/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 174/2017
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Projeto de lei 336/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha aluno Consciente" da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 924/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias pela manutenção asfáltica de vias de acesso, com trechos de até 10 (dez) quilômetros, às cidades interligadas por essas rodovias.
Projeto de lei 930/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Painel Paulista de Obras e Serviços Públicos, em endereço eletrônico próprio e disponível para acompanhamento online.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1019/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio públicos, a visita a asilos e instituições congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1087/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 54/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Aniridia no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 60/2018
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Capgras", no Estado.
Projeto de lei 109/2018
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 196/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6400/2015
Ementa: Of. CGCRRM 1376/2015 - TC-44067/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Prosper Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 7637/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1527/2015 - TC-42907/026/10 - Julgou irregulares os termos aditivos e modificativos celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, reformando a decisão do TCE
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator