Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 9/2017
Ementa: Altera a Resolução nº 880, de 2012, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da ALESP.
Projeto de resolução 20/2017
Ementa: Cria o "Prêmio Daniel Dias" para homenagear atletas, pessoas físicas, empresas e organizações com destaque ou contribuições prestadas ao esporte paulista.
Projeto de resolução 13/2019
Ementa: Institui o Serviço de Defesa contra o Abuso da Liberdade de Ensinar - SOS Liberdade.
Projeto de lei 594/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 903/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Educação, a Coordenadoria de Atendimento Pedagógico Especializado, na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 744/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prática do "Ato Anestésico", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Contrário ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Contrário ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 756/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 791/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.494, de 1997, que dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo - GLP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 826/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 859/2017
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado.
Projeto de lei 946/2017
Ementa: Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Projeto de lei 1040/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1066/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao PL 1066/17 e ao PL 594/18
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 17/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 117/2018
Ementa: Obriga os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde no Estado a apresentarem periodicamente comprovante de vacinação.
Projeto de lei 254/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação diária da disponibilidade de leitos disponíveis e ocupados nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 333/2018
Deliberado
Ementa: Institui o auxílio-moradia aos policiais militar e civil e agente penitenciário nos casos em que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 459/2018
Ementa: Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 474/2018
Deliberado
Ementa: Disponibiliza o tratamento com o Método Therasuit, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 575/2018
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Esporte Universitário.
Processo de Contrato 6400/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1376/2015 - TC-44067/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Prosper Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6561/2015
Ementa: Of. GCRMC 1267/2015 - TC-027631/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Estado de Saulo-DER e o Consórcio Planservi - Engevix -Pentágono.
Processo de Contrato 8648/2017
Ementa: Of. C.CCM 3774/2017 - TC-34208/026/11 - Julgou irregulares o Pregão e o Contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e a empresa MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A.
Processo de Contrato 5141/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1263/2018 - TC-29482/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5142/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1271/2018 - TC-41364/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e o Consórcio PDJ.
Processo de Contrato 5881/2018
Ementa: Of. CGCRRM nº 1778/18 - TC-7233/026/14 - Julgou irregular a execução do contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA e TRAC Serviços Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 6083/2018
Ementa: Of.C.ECR nº1658/2018 - TC-8816/026/12 - Julgou irregular os termos aditivos firmados entre a São Paulo Previdência - SPPREV e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A
Processo de Contrato 30/2019
Ementa: Of. C.CCM 2135/2018 - TC-26500/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e a empresa Aruana Serviços Navais Ltda.-EPP.
Processo de Contrato 637/2019
Ementa: Of. C.ECR 310/2019 - TC-029299/026/09 - Julgou irregular o termo de rescisão unilateral celebrado com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio Estacon-Hersa.