Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 9/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Resolução nº 880, de 2012, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da ALESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda da CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1346/2015
Deliberado
Ementa: Altera redação da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2016
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 184/2016
Ementa: Proíbe a exigência de realização do teste de gravidez e de apresentação do atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado.
Projeto de lei 315/2016
Deliberado
Ementa: Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 2015.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto, com emenda
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 544/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2017
Ementa: Proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado.
Projeto de lei 85/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC no município de Cosmópolis, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 166/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Central de Apoio ao Idoso".
Projeto de lei 203/2017
Ementa: Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 469/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 534/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção à Asma".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 693/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Carla Morando - PSDB Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Castello Branco - PSL Com o Voto em Separado
Estevam Galvão - DEM Com o Voto em Separado
Marcio da Farmácia - PODE Com o Voto em Separado
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Com o Voto em Separado
Wellington Moura - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Projeto de lei 739/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Apoio e Conscientização sobre a Síndrome de Li-Fraumeni - LFS".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Carla Morando - PSDB Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Castello Branco - PSL Com o Voto em Separado
Estevam Galvão - DEM Com o Voto em Separado
Marcio da Farmácia - PODE Com o Voto em Separado
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Com o Voto em Separado
Wellington Moura - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Projeto de lei 756/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 779/2017
Ementa: Torna obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no Estado.
Projeto de lei 871/2017
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos de Espectro Autista e de Altas Habilidades na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 877/2017
Ementa: Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado.
Projeto de lei 907/2017
Ementa: Institui o "Estatuto do Portador de Câncer" no Estado.
Projeto de lei 971/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Radioamadorismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, com a emenda da CCJR
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 979/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Ritalina" ou "Pílula da Inteligência".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 985/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Percocet".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 991/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que ministrem aulas de língua inglesa, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1062/2017
Ementa: Institui o "Dia do Atleta Paralímpico".
Projeto de lei 1067/2017
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e Escolinhas de Futebol - CETEF, junto à Federação Paulista de Futebol - FPF.
Projeto de lei 1076/2017
Ementa: Institui o "Programa Família Segura" no Estado.
Projeto de lei 1084/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Contra o Desperdício de Alimentos" nas Escolas Públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1124/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe que hospitais e maternidades do Estado ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1160/2017
Ementa: Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de São Paulo.
Projeto de lei 1164/2017
Deliberado
Ementa: Cria a "Política Estadual de Empoderamento da Mulher".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1193/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora.
Projeto de lei 51/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado.
Projeto de lei 132/2018
Ementa: Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
Projeto de lei 168/2018
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão - DEM Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 292/2018
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Projeto de lei 383/2018
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, para assegurar a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação aos Agentes Socioeducativos da Fundação CASA.
Projeto de lei 459/2018
Ementa: Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
Projeto de decreto legislativo 12/2017
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Projeto de decreto legislativo 13/2017
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Projeto de decreto legislativo 5/2018
Ementa: Consideram-se regulares, nos autos dos processos TC-4987/026/11 e TC-4988/026/11, o certame e os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Consórcio Organiza e o CDHU e o Consórcio Diagonal - Villagua.
Projeto de decreto legislativo 11/2018
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
Projeto de decreto legislativo 24/2019
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-42907/026/10, que julgou regulares os termos aditivos e modificativos do Contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.