Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 861/2007
Ementa: Isenta os ônibus utilizados nos serviços metropolitanos de transporte coletivo do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 1136/2007
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Informações sobre os Critérios de Acesso à Educação Superior Pública e Privada, dirigido aos alunos da Rede Estadual de Ensino Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e às emendas 01 e 02 apresentadas
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 219/2008
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
Projeto de lei 1327/2007
Deliberado
Ementa: Veda aos órgãos dos poderes públicos estadual e municipais a locação de veículos não licenciados e que não recolham IPVA no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 427/2008
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
Projeto de lei 1412/2007
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina "Informática Básica" no currículo da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 642/2008
Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Projeto de lei 24/2009
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Projeto de lei 240/2009
Ementa: Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente".
Projeto de lei 1234/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 303/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aceitar compensação de debito inscrito na dívida ativa ou que tramite em processo administrativo, desde que confessado pelo contribuinte, com precatórios.
Projeto de lei 670/2010
Ementa: Altera a redação da Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Projeto de lei 640/2009
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo - PROINFA-SP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 772/2010
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Projeto de lei 677/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a "Casa do Meio Ambiente" nos municípios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 260/2011
Ementa: Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.
Projeto de lei 751/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro aparelho similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico em locais públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 2773/2011
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2010.
Projeto de lei 934/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza a implantação do Núcleo de Apoio Multidisciplinar - NAM na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, como complemento e apoio à execução dos serviços de polícia judiciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 958/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1151/2009
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD PAULISTA" , Fase Infantojuvenil, voltado aos alunos do ensino médio e fundamental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1281/2009
Deliberado
Ementa: Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1286/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de capelania nos hospitais e unidades de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1432/2009
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.798, de 2009, que instituiu a "Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1454/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Estaduais de Avaliação e Acompanhamento - C.E.A.A. no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 106/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatórios a identificação do público frequentador e o monitoramento por imagens nos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 142/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo - PROELESP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 144/2010
Deliberado
Ementa: Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 146/2010
Deliberado
Ementa: Estabelece norma específica para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 192/2010
Deliberado
Ementa: Acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 280/2010
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 480/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de fotoprotetores entre os medicamentos produzidos pela Fundação para o Remédio Popular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 492/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Museu do Meio Ambiente do Estado de São Paulo "Emílio Miguel Abellá".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 528/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito do aparelho "Auire" para os deficientes visuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, contrário
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 564/2010
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer