Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/05/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0065/2005
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas que atuam no gerenciamento e melhoria das rodovias estaduais a fornecerem, a seus usuários, os comprovantes do pagamento dos pedágios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 509/2007
Deliberado
Ementa: Determina abordagem de conteúdos da temática GLBTT-Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 464/2009
Ementa: Altera o artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 486/2009
Ementa: Dispõe sobre a compensação financeira, para os municípios em que há plantio de eucalipito, pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios.
Projeto de lei 1394/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 419/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um "Centro de Referência ao Portador de Hanseniase".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao Projeto de lei nº 419/2010 e ao Projeto de lei nº 604/2011
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Abstenção
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 430/2010
Ementa: Obriga as agências bancárias e os correspondentes bancários a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização das operações nos caixas por parte dos usuários que aguardam atendimento para realização de operações.
Projeto de lei 448/2010
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Público, através das Maternidades da Rede Pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar "Centros de Internação e Tratamento" para dependentes químicos em Regiões Administrativas e Municípios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 485/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 506/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe que todas as maternidades do Estado disponibilizem pulseiras antissequestro para os recém-nascidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Abstenção
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 692/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 773/2010
Deliberado
Ementa: Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 144/2011
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.
Projeto de lei 150/2011
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas de Educação sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa. Parecer nº 116, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 313/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Viva Vida Verde - V3", visando a redução dos efeitos do aquecimento global e a neutralização da emissão de carbono no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 321/2011
Ementa: Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Projeto de lei 458/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos e privados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 585/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, através dos orgãos competentes, dos veículos de carga que transportam cargas explosivas de qualquer natureza no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 669/2011
Ementa: Institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Projeto de lei 678/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do programa e do selo "Escola Sustentável" na rede escolar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 686/2011
Ementa: Institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações.
Projeto de lei 741/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 754/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Programa SP-Digital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 786/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Saúde; contrário à emenda nº 1 e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 850/2011
Ementa: Proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros de uso público existentes nos shopping centers do Estado.
Projeto de lei 872/2011
Ementa: Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 885/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece que o repasse de verba para entidades beneficentes e de assistência social, ainda que se destine a obra ou serviço de engenharia, não dependerá de apresentação de título de propriedade do imóvel em que mantêm sua sede ou para o qual se destinam os recursos.
Deliberação:
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 918/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos, que tratam da cicatrização de feridas crônicas. Parecer nº 78, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 942/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado.
Deliberação:
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 985/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Único de Voluntários para a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 989/2011
Deliberado
Ementa: Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Deliberação:
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de lei 1074/2011
Ementa: Dispõe sobre a denominação e o enquadramento de cargos de Diretor de Divisão, criados pela Lei nº 14.457, de 2011.
Projeto de lei 1075/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1126/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 1/2012
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso III ao artigo 89 e o inciso XVI ao artigo 295 da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 39/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão concernente aos processos TC 011220/026/02 e TC 011222/026/02, que julgou irregulares os contratos nºs 4.753/2002 e 4.754/2002, celebrados entre o Banco Nossa Caixa S/A a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e a Colucci & Associados Propaganda Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 41/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Não acata a decisão do Tribunal de Contas no Processo TC 023259/026/2003, que julgou irregular o contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Construtora F. S. Finocchio Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 42/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a Decisão do Tribunal de Contas no processo TC 09929/026/02 que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CDHU e a Empresa Buzolin Construtora Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 43/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a Decisão do Tribunal de Contas no processo TC 09930/026/02 que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CDHU e a empresa H.E Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 44/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a Decisão do Tribunal de Contas no processo TC 020288/026/01 que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CDHU e a Empresa Vemax Construtora Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 45/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a Decisão do Tribunal de Contas no processo TC 026280/026/01 que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CDHU e a Empresa Engelux Comercial e Construtora Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 46/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a Decisão do Tribunal de Contas no processo TC 016436/026/00 que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Construtora Piacentini Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 47/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a decisão do Tribunal de Contas no processo TC 006472/026/2006, que julgou irregular o contrato firmado entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública - Delegacia Seccional da Polícia Jundiaí e Auto Posto Marataí Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Contrário ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 48/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera insubsistente a decisão do Tribunal de Contas no processo TC 027629/026/96, que julgou irregular a execução de contrato firmado entre a CDHU e a empresa Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 79/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Acórdão prolatado no Processo TC - 29368/026/00, que julgou irregulares o contrato n° 401/00, a licitação, o termo de alteração n° 229/02, referentes ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtécnica Engenharia Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao projeto
Enio Tatto - PT Favorável ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Welson Gasparini - PSDB Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 95/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC028697/026/03, do Tribunal de Contas do Estado, a Tomada de Preço e o conseqüente Contrato nº 05/7821/02/02, celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construmik Comércio e Construção Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 15/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no acórdão referente ao Processo TC - 020017/026/93, que verificou irregularidades em contrato firmado pelo Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e a empresa BBL Bureau Brasileiro S/C Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao projeto
Enio Tatto - PT Favorável ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 16/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no acórdão referente ao Processo TC-031361/026/99, que julgou irregulares a licitação, o contrato e a despesa decorrente entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Metrópole Engenharia e Comércio Ltda., objetivando a execução de empreendimento habitacional de interesse social (Iacri "G"), no município de Iacri. Parecer nº 86, de 2009, de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, contrário.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao projeto
Enio Tatto - PT Favorável ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 19/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao processo TC- 0028958/026/03, que julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Duaço Engenharia, Construção Civil e Metálica Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 26/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado, no acórdão referente ao processo TC - 29371/026/04, que julgou irregulares a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008, de 2004, bem como o Contrato s/nº, de 27/08/2004 e o Termo Aditivo, de 25/02/2005 celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e a Terraplanagem Dois Córregos Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 27/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC- 24085/026/01, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo celebrado entre a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e a empresa USS Assistência 24 Horas Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto - PT Favorável ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 33/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao processo TC021048/026/2000, que julgou irregular a Concorrência Pública em exame, bem como o Contrato e os Termos Aditivos firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa COMAGI - Construções e Comércio Atayde Girardi Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 48/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC021974/026/2000, a concorrência pública, o contrato, o termo aditivo e outros termos firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 55/2008
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Susta o contrato celebrado, em 2005, entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a Empresa BSI Tecnologia Ltda., para o fornecimento de solução, composta de hardware, software e serviços, inclusive correlatos, para administração e controle de acesso dos usuários. Parecer nº 87, de 2009, de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 5/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC-40194/026/2002, que julgou irregulares a concorrência pública, o contrato e os termos aditivos firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Tecnosul Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 27/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC 021467/026/05, a Tomada de Preços e o conseqüente Contrato nº 05/5618/03/02, celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Flasa Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 70/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC- 037823/026/06, o Pregão Presencial nº 455/05, o contrato e termos aditivos celebrados entre a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e a empresa Unibanco AIG Seguros S/A.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 81/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC 7358/026/2002, que julgou irregulares a concorrência pública e o contrato, bem como os termos de aditamento, firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Dourado Comércio e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ed Thomas - PSB Contrário ao projeto
Enio Tatto - PT Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary - PSDB Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto