Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/08/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 698/2006
Deliberado
Ementa: Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 151/2007
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 158/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 479/2010
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Projeto de lei 371/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de sêmens e embriões bovinos pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 381/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, através da rede mundial de computadores - Internet, do conteúdo desenvolvido nas salas de aula da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 546/2011
Ementa: Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado.
Projeto de lei 552/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 619/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC e uma unidade da ETEC, vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Fé do Sul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 868/2011
Deliberado
Ementa: Obriga que pelo menos 5% (cinco por cento) do total de banheiros em locais de hospedagem, existentes ou a construir, sejam acessíveis, cumprindo as especificações da Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Regina Gonçalves Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Vitor Sapienza Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Projeto de lei 902/2011
Deliberado
Ementa: Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Regina Gonçalves, Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Cauê Macris - PSDB Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Estevam Galvão - DEM Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Francisco Campos Tito - PT Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Mauro Bragato - PSDB Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Orlando Bolçone - PSB Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Regina Gonçalves Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Roberto Engler - PSB Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 956/2011
Ementa: Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Projeto de lei 1075/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão - PT favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris - PSDB favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão - DEM favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito - PT favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato - PSDB favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone - PSB favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler - PSB favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 1126/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Projeto de lei 21/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 153/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.
Projeto de lei 197/2012
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 198/2012
Deliberado
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 205/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 245/2012
Ementa: Impõe penalidades às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Projeto de lei 286/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros nas repartições bancárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 304/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 306/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 311/2012
Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Projeto de lei 322/2012
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Andradina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com emenda da CCJR
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Regina Gonçalves Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vitor Sapienza Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de lei 357/2012
Deliberado
Ementa: Institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 358/2012
Deliberado
Ementa: Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 362/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 492/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de informar nos rótulos das embalagens de produto comercializado no Estado se o mesmo foi ou não testado em animais vivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 498/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, na Zona Sul do Município de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 499/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Jornadas Futuras", de implantação de equipamentos e formação de servidores da educação em novas tecnologias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 573/2012
Ementa: Institui o "Programa Diagnóstico Amigo da Criança".
Projeto de lei 577/2012
Ementa: Institui o "Programa Preferência Pela Vida".
Projeto de lei 597/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Faculdade Estadual de Medicina de Presidente Prudente, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 42/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 47/2012
Ementa: Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005.
Projeto de lei Complementar 49/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Beth Sahão - PT favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Cauê Macris - PSDB favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Estevam Galvão - DEM favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Francisco Campos Tito - PT favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Hamilton Pereira - PT favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Mauro Bragato - PSDB favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Orlando Bolçone - PSB favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Osvaldo Verginio - PSD favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Roberto Engler - PSB favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Projeto de lei Complementar 6/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Cauê Macris - PSDB Favorável ao projeto
Estevam Galvão - DEM Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao projeto
Hamilton Pereira - PT Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler - PSB Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 7/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência.
Processo Legislativo 4513/2012
Deliberado
Ementa: Solicitação de auditoria na E.E. Padre Nildo do Amaral Jr.-Diretoria Leste1.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, que toma conhecimento do peticionamento formulado; informa quanto a impossibilidade legal de tomada de providências por esta Casa e efetua outros esclarecimentos; solicita envio de cópia deste parecer em resposta ao interessado, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao parecer
Hamilton Pereira - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 1957/2013
Deliberado
Ementa: Of. 106/2013 - TC-549/026/12 e 549/326/12 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2012.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012.
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao parecer
Hamilton Pereira - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4690/2010
Ementa: Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..
Processo de Contrato 2197/2013
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 292/2013 - TC-001926/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Coordenadoria de Ensino do Interior-Diretoria de Ensino Região de Bragança Paulista e a empresa Vastur Agência de Viagens e Turismo Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável ao parecer
Cauê Macris - PSDB Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao parecer
Hamilton Pereira - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio - PSD Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSB Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 92/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Lideranças Partidárias para a rápida tramitação e aprovação do PL nº 4.563/12, que altera a Lei 9.250, de 1995, permitindo a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler - PSB Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 101/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o aumento da alíquota de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações para cães e gatos nas embalagens com mais de dez quilos.
Moção 105/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda a agilização da aprovação das medidas de unificação do ICMS, de modo que elas possam começar a vigorar a partir do próximo ano, e não apenas em 2014. Parecer nº 1524, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Regina Gonçalves Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Roberto Engler - PSB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Vitor Sapienza Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Moção 7/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja derrubado o Veto Presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114, de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler - PSB Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 20/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Previdência Social que façam gestões junto ao Congresso Nacional para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler - PSB Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 26/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, reduzir o IPI e o eventual Imposto de Importação para os veículos elétricos ou híbridos, estes últimos que utilizam, como uma das suas fontes de energia, também a eletricidade. Parecer nº 1485, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Regina Gonçalves Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Roberto Engler - PSB Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Vitor Sapienza Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Moção 27/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, desenvolver a aviação comercial regional brasileira, isentando de todas as taxas e tributos sobre esta aviação; criando linhas de créditos públicas diferenciadas para as companhias aéreas que atuarem nos destinos regionais, que façam as praças no interior do País.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler - PSB Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 36/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, para que o Projeto de Lei nº 4627/2012, apensado ao Projeto de Lei nº 7172/2010, que altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, garantindo aos idosos isenção do imposto de renda, nos termos em que especifica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão - PT Favorável à moção
Cauê Macris - PSDB Favorável à moção
Estevam Galvão - DEM Favorável à moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à moção
Hamilton Pereira - PT Favorável à moção
Mauro Bragato - PSDB Favorável à moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à moção
Osvaldo Verginio - PSD Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler - PSB Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção