Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/11/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 29/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 151/2007
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 627/2012
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 717/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 329/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Com o Voto em Separado
Projeto de lei 463/2013
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 494/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 494/2013 e 605/2013.
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 584/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Diretitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 823/2013
Deliberado
Ementa: Isenta de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade suburbana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 57/2014
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 159/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre prazos às partes para sustenção oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 369/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado.
Projeto de lei 864/2014
Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Projeto de lei 922/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 923/2014
Deliberado
Ementa: Obriga as edificações de uso público ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao PL 923/2014, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao PL 1.036/2015
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 1189/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 1198/2014
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o certificado de Município Minerador Sustentável.
Projeto de lei 1257/2014
Deliberado
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 1259/2014
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado.
Projeto de lei 1305/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.
Projeto de lei 1378/2014
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Projeto de lei 273/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 845/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 40/2013
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 50/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 432, de 1985, aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ed Thomas - PSB Favorável ao parecer
Edson Giriboni - PV Favorável ao parecer
Estevam Galvão - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr - DEM Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3827/2012
Ementa: Of. C.ECR 762/2012 - TC-2495/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções Ltda..
Processo de Contrato 2425/2015
Ementa: OF. GCRMC 548/2015 - TC-008568/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a empresa Anyl-Soluções Ltda..
Processo de Contrato 4050/2015
Ementa: Of. CGCRRM 707/2015 - TC-28060/026/07 -Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos e a empresa Jóia de Guarulhos Posto de Serviços Ltda.