Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1134/2007
Deliberado
Ementa: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao PL 1134/07 e às emendas de nºs 1 a 9 a ele apresentadas; e favorável ao PL 1474/15
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2010
Deliberado
Ementa: Isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 658/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 523/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 892/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Projeto de lei 909/2014
Ementa: Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 1304/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual de abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1368/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Projeto de lei 1378/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 450/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as escolas públicas estaduais a ter sistema de captação de água de chuva para as finalidades que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Edson Giriboni - PV Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 507/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestados aos consumidores residenciais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na obtenção de cópias xerográficas gratuitas a todo cidadão que necessitar dos Serviços Públicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 799/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição nos órgãos de saúde do Estado de campanha sobre os riscos da tatuagem por escarificação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 804/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que trabalhem com produtos utilizados para serem aplicados nas unhas de consumidores a informar que os produtos contêm composição que pode ser alérgica aos usuários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1051/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Zóster".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1080/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual "Todos contra a Pedofilia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1086/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1093/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1198/2015
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1208/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1232/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1352/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1375/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1384/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1396/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1397/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ubatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1514/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 41/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 868/2011
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 330/2011 - TC-14727/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 175/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 182/2015 - TC-40776/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Florestal e a Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola-FUNDAG.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6559/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2622/2015 - TC-041983/026/08 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a empresa BOP Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7767/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1531/2015 - TC-021975/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Inspector Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7941/2015
Deliberado
Ementa: Of.C.ECR nº2013/2015 TC-1075/002/08 - Em apreciação Termos Aditivos referentes a contrato e precedente licitação julgados irregulares, entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e o Banco VR S/A - atual Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 207/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 2204/2015 - TC-041763/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a empresa Enterpa Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 248/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 196/2016 - TC-18018/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Construtora Cronacon Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira - MDB Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Moção 104/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado, bem como para os Líderes Partidários no Congresso Nacional, demais Senadores, Presidente da Câmara dos Deputados e demais líderes na Câmara, no sentido de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação do Projeto de Lei que institui a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Deliberação:
Votos:
Cezinha de Madureira - PSD Favorável à Moção
Coronel Camilo - PSD Favorável à Moção
João Paulo Rillo - PSOL Contrário à Moção
Léo Oliveira - MDB Favorável à Moção
Mauro Bragato - PSDB Favorável à Moção
Orlando Bolçone - PSB Favorável à Moção
Teonilio Barba - PT Contrário à Moção
Vaz de Lima - PSDB Favorável à Moção