Comissão de Educação e Cultura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0903/2003
Ementa: Obriga a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares públicas.
Projeto de lei 216/2007
Deliberado
Ementa: Determina sobre o Sistema Permanente de Avaliação de Desempenho Escolar na rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 1392/2007
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 147/2008
Ementa: Obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 712/2008
Deliberado
Ementa: Institui sistema especial de reserva de vagas nas Universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para estudantes filhos de policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Contrário ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 742/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, contrário
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 293/2010
Deliberado
Ementa: Determina que as universidades públicas do Estado de São Paulo reservem 3% de suas vagas para os idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 473/2010
Deliberado
Ementa: Isenta os candidatos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 542/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza a inclusão de noções acerca de segurança do trabalho no currículo da rede oficial de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 687/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 184/2011
Deliberado
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 227/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 369/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Nutricional" em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 405/2011
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 424/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar (bullying)" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Processo Legislativo 2692/2011
Deliberado
Ementa: Solicita apresentar projeto de lei estabelecendo que as escolas devam contar com , no mínimo, dois seguranças, além de portas giratórias visando coibir violência e prevenir a entrada de armas dentro das escolas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, propondo Indicação
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3143/2011
Deliberado
Ementa: Moção de Apoio ao movimento dos professores das escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo Indicação
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3350/2011
Deliberado
Ementa: Solicita a intermediação da Comissão de Educação e Cultura para que tais entidades possam participar do grupo de trabalho responsável por refletir e elaborar uma proposta de educação nas prisões do Estado de São Paulo, com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC, estabelecendo as "Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões."
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo audiência pública com a presença de autoridades do Governo do Estado e entidades interessadas
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3777/2011
Deliberado
Ementa: Solicita que o Governo do Estado retifique a Lei 14.461, de 25 de maio de 2011, em que o prédio da referida escola é doado ao município de Tietê.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo arquivamento dos autos
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Gil Arantes - DEM Favorável ao parecer
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Projeto de lei 44/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Professor Antonio Seabra Primo" à Faculdade de Tecnologia de Lins - FATEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnologia "Paula Souza" - CEETEPS, em Lins.
Deliberação:
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 1434/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Convenção Batista do Estado de São Paulo".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 99/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Giuseppe Zuliani" à Escola Técnica Estadual da Vila Rodrigues, em Olímpia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 519/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Ufólogo".
Deliberação:
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 206/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Professor Idio Zucchi" à ETEC de Bebedouro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 251/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "ETEC Cidade do Livro" à Escola Técnica Estadual de Lençóis Paulista, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 315/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "ETEC Governador Professor André Franco Montoro" à Escola Técnica Estadual de Monte Mor, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Projeto de lei 450/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Clovis da Silva Alves" à Escola Estadual Jardim Carolina, em Itaquaquecetuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
André do Prado - PL Favorável ao projeto
Ary Fossen - PSDB Favorável ao projeto
Carlos Giannazi - PSOL Favorável ao projeto
Gil Arantes - DEM Favorável ao projeto
João Paulo Rillo - PSOL Favorável ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Moção 33/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação o apoio a iniciativa popular e determine estudos para a criação da Universidade Federal do Litoral Norte, com sede em Caraguatatuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável