Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/06/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1014/2014
Deliberado
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, solicitando juntada ao PL 553/2005
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 21/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto com a emenda da CCJR.
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1265/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 1499/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado de incluírem fotografias de acidentes de veículos em seus rótulos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, contrário
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2016
Deliberado
Ementa: Reconhece caráter oficial à concessão da "Medalha Eterno Guerreiro" outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2016
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a estabelecer, em todos os Editais de Licitações, Minutas de Contratos e subsequentes Contratos Públicos celebrados com particulares, que as empresas contratadas serão obrigadas a veicular fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 763/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2016
Deliberado
Ementa: Institui a prioridade de atendimento para emissão do Boletim de Ocorrência - B.O. no caso de causa morte natural em domicílio nas Delegacias da Polícia Civil no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da expressão "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 867/2016
Ementa: Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior.
Projeto de lei 910/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 601/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá denominação de "Delegada Ivone Helena de Paula Ramos" à delegacia de Polícia de Bananal, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao projeto
Delegado Olim - PP Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Gil Lancaster - PSB Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Rafael Silva - PSB Favorável ao projeto
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 645/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Valdic Junio Alves Primo" ao Complexo Penitenciário de Avanhandava.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao projeto
Delegado Olim - PP Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Gil Lancaster - PSB Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Rafael Silva - PSB Favorável ao projeto
Vaz de Lima - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 703/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Gerson Vitória" à Base do Grupamento de Radiopatrulha Aérea de Campinas.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Delegado Olim - PP Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Fernando Capez - PSDB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Gil Lancaster - PSB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Rafael Silva - PSB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Projeto de lei 730/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Marechal Mascarenhas de Moraes" ao 2º Batalhão de Polícia de Choque, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao projeto
Delegado Olim - PP Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Gil Lancaster - PSB Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Rafael Silva - PSB Favorável ao projeto
Projeto de lei 736/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Wagner Giudice" à Divisão Antissequestro do Departamento Estadual de Homicidios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao projeto
Delegado Olim - PP Favorável ao projeto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao projeto
Gil Lancaster - PSB Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Rafael Silva - PSB Favorável ao projeto
Projeto de lei 912/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Datiloscopista".
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Delegado Olim - PP Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Fernando Capez - PSDB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Gil Lancaster - PSB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Rafael Silva - PSB Favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Moção 56/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes das bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que não seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 186, de 2014, ou qualquer outro projeto com teor similar.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Fernando Capez - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster - PSB Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Moção 72/2016
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine à Secretaria de Segurança Pública providências imediatas no sentido de identificar e prender os autores dos crimes praticados no dia 4 de abril de 2016, na ocorrência do bairro de Macuco, em Santos.
Moção 75/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços e sejam tomadas as medidas legislativas necessárias a fim de que seja incluído ao Projeto de Lei (PLS) 230/2014, um artigo que determine o encaminhamento dos condenados por porte de arma de fogo de uso restrito para prisões de segurança máxima.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável ao substitutivo ora proposto
Delegado Olim - PP Favorável ao substitutivo ora proposto
Fernando Capez - PSDB Favorável ao substitutivo ora proposto
Gil Lancaster - PSB Favorável ao substitutivo ora proposto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao substitutivo ora proposto
Rafael Silva - PSB Favorável ao substitutivo ora proposto
Moção 79/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o trabalho desenvolvido pelos policiais Sargento de Paula (Vinicius Belém de Paula), Soldado Ribas (Luan Ribas Alcântara), e Soldado Daniel (Daniel Lopes Ramos Bacural), membros da Cia. Força Tática do 3º BPMI de Ribeirão Preto, especialmente pelos atos praticados em 14 de dezembro de 2016, ocasião em que, até a chegada de socorro especializado, prestaram atendimento de urgência a um senhor de 72 anos em parada cardiorrespiratória, em ação decisiva para a preservação de sua vida.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável à moção
Delegado Olim - PP Favorável à moção
Fernando Capez - PSDB Favorável à moção
Gil Lancaster - PSB Favorável à moção
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável à moção
Rafael Silva - PSB Favorável à moção
Moção 2/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Tenente Coronel PM Maurício Vieira Izumi, Comandante do 45º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho desenvolvido na Estância Balneária de Praia Grande.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável à moção
Delegado Olim - PP Favorável à moção
Fernando Capez - PSDB Favorável à moção
Gil Lancaster - PSB Favorável à moção
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável à moção
Rafael Silva - PSB Favorável à moção
Moção 11/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o trabalho do efetivo do Comando de Policiamento do Interior 3, sob o Comando do Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo, pela operação envolvendo cerca de 80 Policiais Militares, inclusive de unidades especializadas e de batalhões de cidades vizinhas a Ribeirão Preto, que efetuou a prisão de quadrilha que se preparava para realizar um grande assalto a empresa de valores naquela cidade.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável à moção
Delegado Olim - PP Favorável à moção
Fernando Capez - PSDB Favorável à moção
Gil Lancaster - PSB Favorável à moção
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável à moção
Rafael Silva - PSB Favorável à moção
Moção 20/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada, a fim de que empreendam esforços para aprovarem o Projeto de lei nº 5488, de 2016 da Câmara Federal, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo - PSD Favorável à moção
Delegado Olim - PP Favorável à moção
Fernando Capez - PSDB Favorável à moção
Gil Lancaster - PSB Favorável à moção
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável à moção
Rafael Silva - PSB Favorável à moção
Moção 26/2017
Ementa: Aplaude o efetivo do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior (30° BPM/I) de Catanduva pela atuação em prol da manutenção da ordem pública naquele e nos demais Municípios da Região.