Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 899/2019
Rejeitado
Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa - PSL Contrário ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professora Bebel - PT Contrário ao voto do relator
Roberto Morais - CIDADANIA Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Contrário ao voto do relator
Valeria Bolsonaro - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 12/2016
Ementa: Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Projeto de lei Complementar 19/2016
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 15/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professora Bebel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - CIDADANIA Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 6/2018
Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professora Bebel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - CIDADANIA Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 15/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.
Projeto de lei 690/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Secretaria de Estado do Idoso".
Projeto de lei 540/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professora Bebel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - CIDADANIA Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 856/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade móvel do Poupatempo no bairro de Cidade Tiradentes, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de lei nº 856. de 2017.
Votos:
Bruno Ganem - PODE Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima - PDT Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professora Bebel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - CIDADANIA Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro - PSL Favorável ao voto do relator