Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

Informações ou consultas: caprt@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/11/2019
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 43/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 23/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 39/2019
Deliberado
Ementa: Inclui inciso no artigo 1º da Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 na forma do substitutivo ora apresentado.
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 50/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1330/2015
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 714/2018
Ementa: Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Projeto de lei 239/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado.
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 517/2019
Ementa: Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade.
Projeto de lei 543/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Itaquaquecetuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 610/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação do valor pago pelos anúncios publicitários veiculados pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia - PODE Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Moção 136/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ao Sr. Presidente da República, para que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5312, de 2016, que objetiva alterar o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, das atuais 40 horas semanais para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e para o deslocamento aos bairros atendidos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável à Moção
Coronel Telhada - PP Favorável à Moção
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável à Moção
Marcio da Farmácia - PODE Favorável à Moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à Moção
Rafael Silva - PSB Favorável à Moção
Moção 141/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável à Moção
Coronel Telhada - PP Favorável à Moção
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável à Moção
Marcio da Farmácia - PODE Favorável à Moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à Moção
Rafael Silva - PSB Favorável à Moção
Moção 144/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que os guardas civis municipais e metropolitanos tenham tratamento igualitário aos demais integrantes das forças de segurança pública, garantindo a eles, dessa forma, justiça social na Reforma da Previdência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável à Moção
Coronel Telhada - PP Favorável à Moção
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável à Moção
Marcio da Farmácia - PODE Favorável à Moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à Moção
Rafael Silva - PSB Favorável à Moção
Moção 156/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que determinem a inclusão em pauta para votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que cria as polícias penais federal, estadual e distrital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável à Moção
Coronel Telhada - PP Favorável à Moção
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável à Moção
Marcio da Farmácia - PODE Favorável à Moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à Moção
Rafael Silva - PSB Favorável à Moção
Moção 159/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP pela inauguração de sua nova sede.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas - PSL Favorável à Moção
Coronel Telhada - PP Favorável à Moção
Dr. Jorge Do Carmo - PT Favorável à Moção
Marcio da Farmácia - PODE Favorável à Moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à Moção
Rafael Silva - PSB Favorável à Moção
Moção 14/2019
Ementa: Repudia a greve dos professores convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP em ato contra a proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.