Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 20/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01.
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 634/2013
Deliberado
Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2014
Ementa: Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.
Projeto de lei 821/2014
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Projeto de lei 1395/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ibiúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1438/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares o auxílio pré-escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2013
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Projeto de lei 240/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para a Administração Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2014
Deliberado
Ementa: Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 8388/2015
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 779/2016
Deliberado
Ementa: Manifesta reclamação sobre o descaso no atendimento ao idoso no Hospital do Servidor Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo Requerimento de Informação
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 988/2016
Deliberado
Ementa: Reivindica nova redação para concessão do Prêmio de Desempenho Individual, para que o servidor consiga o benefício na aposentadoria.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, propondo Indicação
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1233/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao projeto
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao projeto
Ricardo Madalena - PL Favorável ao projeto
Teonilio Barba - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 1579/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Assessor Político".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao projeto
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao projeto
Ricardo Madalena - PL Favorável ao projeto
Teonilio Barba - PT Favorável ao projeto
Moção 19/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2.154/2011, e demais projetos correlatos, que dispõem sobre a extinção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Cezinha de Madureira - PSD Favorável à moção
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável à moção
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável à moção
Márcio Camargo - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Ricardo Madalena - PL Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção
Moção 51/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Senhor Presidente do Senado, bem como aos Senhores Líderes Partidários no Congresso Nacional e demais Senadores, no sentido de efetivarem as providências cabíveis, urgentes e necessárias à votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015, que altera o anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Cezinha de Madureira - PSD Favorável à moção
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável à moção
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável à moção
Márcio Camargo - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Ricardo Madalena - PL Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção
Moção 60/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2015 (nº 7.920/14, na Câmara dos Deputados), que altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Cezinha de Madureira - PSD Favorável à moção
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável à moção
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável à moção
Márcio Camargo - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Ricardo Madalena - PL Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção
Moção 70/2015
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.
Moção 156/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para Senhor Governador a fim de que empreenda esforços para a valorização do trabalho realizado pelos funcionários da Fundação Florestal, implementando plano de cargos e salários, bem como promovendo o reajuste salarial e a realização de novos concursos públicos para o preenchimento dos quadros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Cezinha de Madureira - PSD Favorável à moção
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável à moção
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável à moção
Márcio Camargo - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Ricardo Madalena - PL Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção
Moção 11/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Ministro do Trabalho, Governador do Estado e Prefeito de Hortolândia no sentido de empreenderem esforços conjuntamente para a efetivação dos direitos dos trabalhadores da MABE. Parecer nº 869, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Cezinha de Madureira - PSD Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Luiz Fernando Machado - PSDB Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Ricardo Madalena - PL Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Teonilio Barba - PT Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.