Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 706/2012
Deliberado
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 405/2016
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Projeto de lei 198/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Ed Thomas - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator