Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/11/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 272/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1 a 22(nova redação para o Artigo 3° das Disposições Transitórias).
Votos:
Beto Trícoli - PV Favorável ao parecer
Feliciano Filho - PRP Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao parecer
Itamar Borges - MDB Favorável ao parecer
Marcos Martins - PT Favorável ao parecer
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao parecer
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Projeto de lei 556/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Beto Trícoli - PV Abstenção
Feliciano Filho - PRP Com o Voto em Separado
Francisco Campos Tito - PT Com o Voto em Separado
Itamar Borges - MDB Favorável ao parecer
Marcos Martins - PT Com o Voto em Separado
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao parecer
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao parecer
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Projeto de lei 627/2012
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e designado o deputado Feliciano Filho para redigir o vencedor favorável ao projeto, sem a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ana do Carmo - PT Contrário ao parecer
Beto Trícoli - PV Contrário ao parecer
Feliciano Filho - PRP Contrário ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Contrário ao parecer
Itamar Borges - MDB Favorável ao parecer
Marcos Martins - PT Contrário ao parecer
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao parecer
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao parecer
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Projeto de lei 706/2012
Deliberado
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
Beto Trícoli - PV Favorável ao parecer
Feliciano Filho - PRP Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao parecer
Itamar Borges - MDB Favorável ao parecer
Marcos Martins - PT Favorável ao parecer
Milton Leite Filho - DEM Favorável ao parecer
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao parecer
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Projeto de lei 714/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao parecer
Beto Trícoli - PV Favorável ao parecer
Feliciano Filho - PRP Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito - PT Favorável ao parecer
Itamar Borges - MDB Contrário ao parecer
Marcos Martins - PT Favorável ao parecer
Milton Leite Filho - DEM Contrário ao parecer
Roberto Massafera - PSDB Contrário ao parecer
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável ao parecer
Projeto de lei 463/2013
Ementa: Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Projeto de lei 492/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Projeto de lei 599/2013
Ementa: Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado.
Projeto de lei 168/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado.
Projeto de lei 180/2014
Ementa: Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Projeto de lei 584/2014
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de banho, tosa e perfumaria de cães e gatos no Estado.
Moção 33/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei com o escopo de proibir a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles. Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Beto Trícoli - PV Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Feliciano Filho - PRP Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Francisco Campos Tito - PT Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Itamar Borges - MDB Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Marcos Martins - PT Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Milton Leite Filho - DEM Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Roberto Massafera - PSDB Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Moção 47/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus-tratos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à aprovação da Moção
Beto Trícoli - PV Favorável à aprovação da Moção
Feliciano Filho - PRP Favorável à aprovação da Moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à aprovação da Moção
Itamar Borges - MDB Favorável à aprovação da Moção
Marcos Martins - PT Favorável à aprovação da Moção
Milton Leite Filho - DEM Favorável à aprovação da Moção
Roberto Massafera - PSDB Favorável à aprovação da Moção
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável à aprovação da Moção
Moção 59/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que envie ao Congresso Nacional projeto de lei no sentido de incentivar a prática da reciclagem de resíduos no Brasil.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável à aprovação da Moção
Beto Trícoli - PV Favorável à aprovação da Moção
Feliciano Filho - PRP Favorável à aprovação da Moção
Francisco Campos Tito - PT Favorável à aprovação da Moção
Itamar Borges - MDB Favorável à aprovação da Moção
Marcos Martins - PT Favorável à aprovação da Moção
Milton Leite Filho - DEM Favorável à aprovação da Moção
Roberto Massafera - PSDB Favorável à aprovação da Moção
Sebastião Santos - REPUBLICANOS Favorável à aprovação da Moção