Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/11/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 161/2013
Ementa: Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado.
Projeto de lei 989/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1291/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o direito de escolha do consumidor de ter acesso ao serviço de profissional de Educação Física como treinador particular de atividade física em estabelecimentos privados de atividade esportiva no Estado.
Projeto de lei 1327/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.281, de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1520/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1556/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Pessoa com Nanismo" no Estado.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao projeto
Coronel Telhada - PP Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Márcia Lia - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao projeto
Moção 132/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Senhora Presidente, para o Senhor Ministro da Fazenda e para o Congresso Nacional a fim de que se empenhem a encontrar meios que sejam eficazes na recuperação da Petrobrás, sem que os cidadãos brasileiros sejam ainda mais penalizados.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto contrário do relator
Votos:
Adilson Rossi - PSB Contrário ao projeto
André Soares - DC Contrário ao projeto
Beth Sahão - PT Contrário ao projeto
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Contrário ao projeto
Coronel Telhada - PP Contrário ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Contrário ao projeto
Márcia Lia - PT Contrário ao projeto
Marta Costa - PSD Contrário ao projeto
Raul Marcelo - PSOL Contrário ao projeto
Moção 142/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta indignação e repúdio à política de juros das operações de crédito. Parecer nº 1524, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 157/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao projeto
André Soares - DC Favorável ao projeto
Beth Sahão - PT Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao projeto
Coronel Telhada - PP Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Márcia Lia - PT Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao projeto