Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/04/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 284/2013
Deliberado
Ementa: Obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicleta a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adriano Diogo - PT Favorável ao parecer
Bruno Covas - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Leci Brandão - PC do B Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adriano Diogo - PT Favorável ao parecer
Bruno Covas - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Leci Brandão - PC do B Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 897/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo - PT Favorável ao parecer
Bruno Covas - PSDB Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao parecer
Doutor Ulysses - PV Favorável ao parecer
Fernando Capez - PSDB Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao parecer
Leci Brandão - PC do B Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza - PT Favorável ao parecer