Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 600/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude da raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 635/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1005/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1291/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o direito de escolha do consumidor de ter acesso ao serviço de profissional de Educação Física como treinador particular de atividade física em estabelecimentos privados de atividade esportiva no Estado.
Projeto de lei 1597/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada - PP Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo - PSOL Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 7926/2015
Ementa: Documentação relativa aos fatos envolvendo o cabo PM Robson Gomes da Silva.
Projeto de lei 677/2015
Ementa: Institui o " Dia Estadual da União e Defesa da Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 805 de 2015).
Moção 3/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta indignação e repúdio à forma desrespeitosa e preconceituosa com que a publicação da Ordem dos Advogados do Brasil referiu-se aos policiais militares.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto contrário da relatora
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao projeto
Beth Sahão - PT Contrário ao projeto
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Contrário ao projeto
Coronel Telhada - PP Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Márcia Lia - PT Contrário ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Raul Marcelo - PSOL Contrário ao projeto