Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

Informações ou consultas: ccj@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/10/2010
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 74/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Inocêncio de Almeida" ao trevo de acesso ao município de Indiana, localizado no km 437 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).
Projeto de lei 340/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Projeto de lei 712/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui sistema especial de reserva de vagas nas Universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para estudantes filhos de policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Projeto de lei 9/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde - SUS nas unidades da rede estadual de saúde.
Projeto de lei 10/2009 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado.
Projeto de lei 49/2009 Atualizando informações
Ementa: Fica garantida a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
Projeto de lei 253/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina ao Poder Executivo que implante na rede hospitalar pública o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado para a população em geral portadora de dependência química advinda do tabagismo.
Projeto de lei 354/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social direcionada à população de baixa renda.
Projeto de lei 407/2009 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Projeto de lei 467/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Perdão".
Projeto de lei 547/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência (suspende a posse ou restringe o porte de arma de fogo) em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de lei 630/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o bilhete único metropolitano de transporte público de passageiros, integrando os diversos modais, na Região Metropolitana da Baixada Santista no Estado.
Projeto de lei 631/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o uso de embalagem plástica à base de polietileno, polipropileno e o PET à base de propileno, para acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
Projeto de lei 644/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Projeto de lei 659/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 20 funcionários, para atender pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Projeto de lei 676/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe toda e qualquer publicidade, falada, radiofônica, escrita ou televisiva, de remédios antigripais no Estado.
Projeto de lei 689/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 13.559, de 2009, que estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais.
Projeto de lei 691/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o livre acesso dos representantes dos funcionários e/ou servidores públicos ao local de trabalho de seus representados independentemente de aviso ou autorização prévia, bastando para tanto a identificação ao responsável pelo setor ou seção e, na ausência deste, ao seu substituto.
Projeto de lei 714/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui incentivo fiscal estadual a ser concedido à pessoa física ou jurídica, com domicílio no Estado de São Paulo, que apóie a realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo.
Projeto de lei 743/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
Projeto de lei 745/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a doação a instituições filantrópicas de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado, fruto de roubo ou furto.
Projeto de lei 830/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os prédios públicos e os comerciais privados a reduzir a vazão de água de suas torneiras, instalando dispositivos arejadores, temporizadores ou ainda outras soluções, sempre visando a contenção do desperdício.
Projeto de lei 833/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Castarde" ao viaduto localizado no km 80 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Projeto de lei 847/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro" de Salto Grande.
Projeto de lei 851/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Projeto de lei 862/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.
Projeto de lei 866/2009 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos cujos proprietários possuam residência, estejam matriculados e frequentando estabelecimento de ensino oficial ou particular ou exerçam atividades profissionais de caráter usual no Município em que se localizar a praça de pedágio.
Projeto de lei 898/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a utilização do termo "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não condizer com o produto.
Projeto de lei 957/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, com a finalidade de controlar as emissões de poluentes dos veículos licenciados no âmbito do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 968/2009 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade.
Projeto de lei 1008/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum.
Projeto de lei 1022/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 1062/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do item 1 do § 4º do artigo 5° da Lei n.° 6.374, de 1989, para conceder isenção de ICMS a portadores de deficiência auditiva, visual, mental severa ou profunda e a autistas.
Projeto de lei 1074/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de Rodovias Estaduais, alertando motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos.
Projeto de lei 1122/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1135/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1165/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da rede oficial de ensino, o "Programa de Educação Sobre Prevenção de Riscos", destinado aos estudantes do ensino médio e fundamental.
Projeto de lei 1177/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Cazerta" ao viaduto localizado no km 540 da Rodovia Marechal Rondon sobre a Rua Aguapeí, em Araçatuba.
Projeto de lei 1224/2009 Atualizando informações
Ementa: Veda a instituição de cobrança de pedágio em rodovia estadual sem que seja oferecida para o usuário, a título gratuito, via alternativa em condições adequadas para o tráfego de veículos automotores.
Projeto de lei 1226/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas que administram os sistemas ferroviário e metroviário no Estado a disponibilizarem no mínimo um vagão em cada composição para transporte exclusivo de mulheres.
Projeto de lei 1275/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas".
Projeto de lei 1302/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura a "Expo Hair - Feira e Exposição da Beleza", de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1377/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Suzano "Capital Cultural" do Estado.
Projeto de lei 1387/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições comerciais ou financeiros a fornecer ao consumidor, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito.
Projeto de lei 1426/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 1427/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Carlos Mady" ao acesso localizado no km 376 da SP 300, em Avaí.
Projeto de lei 1432/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 13.798, de 2009, que instituiu a "Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC".
Projeto de lei 1452/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de castigos corporais e outras formas de castigos cruéis e degradantes praticados contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei 1456/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 1537/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais".
Projeto de lei 25/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.
Projeto de lei 26/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado.
Projeto de lei 28/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente sob tutela, guarda ou adoção, nas condições que especifica.
Projeto de lei 30/2010 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados.
Projeto de lei 92/2010 Atualizando informações
Ementa: Da a denominarção de "Dr.Waldir Troncoso Peres" ao viaduto localizado no km 31+935m da Rodovia SP - 215, na intersecção da Avenida Walter Tatoni com a Rua Antônio Reis de Oliveira, em Vargem Grande do Sul.
Projeto de lei 101/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Cadastro Estadual On Line" de pessoas hospitalizadas, no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 103/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Aparecido Fernandes" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Projeto de lei 106/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatórios a identificação do público frequentador e o monitoramento por imagens nos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas.
Projeto de lei 142/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo - PROELESP".
Projeto de lei 144/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Projeto de lei 154/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições bancárias do Estado a imprimir mensagens sobre os malefícios resultantes do uso das drogas em talões de cheque por elas fornecidos.
Projeto de lei 156/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Projeto de lei 161/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Parecer nº 911, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 162/2010 Atualizando informações
Ementa: Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos.
Projeto de lei 166/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Anatomista".
Projeto de lei 169/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador.
Projeto de lei 179/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) cargos de Assistente.
Projeto de lei 181/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Parque Estadual José Moreno das Furnas do Bom Jesus" ao "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus", em Pedregulho.
Projeto de lei 188/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, como motéis, hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e afins, a disponibilizarem cardápios impressos em braile, com o intuito de facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual.
Projeto de lei 192/2010 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo.
Projeto de lei 194/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Torso Primo" à rotatória de confluência da Rodovia Romildo Prado - SP 063 com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
Projeto de lei 201/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Viola - Caipirapuru", em Irapuru.
Projeto de lei 204/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios e praças de esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo.
Projeto de lei 207/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.
Projeto de lei 208/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 13747, de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.
Projeto de lei 217/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Turistico do Estado o "Festival da Mantiqueira", no distrito de São Francisco Xavier, em São José dos Campos.
Projeto de lei 218/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui o artigo 5ºA na Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, proibindo a sua cobrança nas contas de serviços públicos estaduais de fornecimento de água, luz, telefonia e gás de igrejas e templos de qualquer culto.
Projeto de lei 219/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Lorena.
Projeto de lei 221/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Projeto de lei 224/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Automobilismo".
Projeto de lei 229/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território paulista que estejam fora de uso, transformando-os em sucata.
Projeto de lei 230/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Roberto Felício" à 2ª Passarela da Avenida dos Bandeirantes, localizada no km 8+500m da Rodovia Atílio Balbo, no sentido Ribeirão Preto - Sertãozinho, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 236/2010 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 241/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 242/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 252/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia das Meninas do Arco-íris".
Projeto de lei 255/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o pagamento com cartões de crédito e débito nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 256/2010 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Projeto de lei 257/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, avisos sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor.
Projeto de lei 259/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais".
Projeto de lei 260/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais.
Projeto de lei 263/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Matemática".
Projeto de lei 265/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Projeto de lei 269/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Roque Cancian" às vias marginais da Rodovia SP -127, entre os kms 77+900m e 79+000m - Pista Sul, em Tietê. Parecer nº 1439, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 271/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Projeto de lei 272/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 274/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de bens e/ou serviços a fornecerem seu Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuitamente aos consumidores.
Projeto de lei 275/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Araçatuba.
Projeto de lei 277/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Santo André.
Projeto de lei 280/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Projeto de lei 281/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte, o armazenamento e a devolução e a destinação de embalagens de agrotóxicos e afins no território do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 283/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Biritiba-Mirim Capital do Hortifruti do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 284/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 286/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Cipola" ao viaduto localizado no km 32 + 680m da Rodovia - SP 215, em Vargem Grande do Sul.
Projeto de lei 287/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Maria Goreti Matos Nakamura" à Escola Estadual do loteamento Villa Borghesi, em Sorocaba.
Projeto de lei 290/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece que os concursos públicos no âmbito dos órgãos do Governo do Estado só poderão ser realizados por instituições de renomada experiência e notório saber nesse campo de atuação.
Projeto de lei 292/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira do Bordado" em Ibitinga.
Projeto de lei 293/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina que as universidades públicas do Estado de São Paulo reservem 3% de suas vagas para os idosos.
Projeto de lei 296/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Irmã Dolores Muniz Junqueira" ao viaduto Jardim Humaitá, no Km 281, Oeste, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Área Continental de São Vicente.
Projeto de lei 299/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais".
Projeto de lei 300/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 305/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Jandira de Moraes Nuno" à Escola Estadual do Bairro do Bacuriti, em Cafelândia.
Projeto de lei 306/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina que sejam reservados até trinta por cento das vagas de trabalho nos eventos promovidos ou apoiados pelo governo para as pessoas com necessidades especiais.
Projeto de lei 307/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 308/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Pastor Raimundo Ferreira dos Santos" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Itatiba.
Projeto de lei 310/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Cara Limpa" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 312/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Nicolau Spinelli" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Leão XIII, km 2+260m, ao lado do Viaduto Ricardo Cristiano Ribeiro, no km 2+396m, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 319/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Eloy Pereira Pimenta" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Presidente Kennedy, km 1+36m, ao lado do Viaduto Franklin de Souza Meirelles Neto, no km 1+165m, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 321/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "pulseiras do sexo" nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação.
Projeto de lei 322/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga toda repartição pública a manter pelo menos uma vez por semana, durante todo o horário de funcionamento, no setor de atendimento ao público, um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Projeto de lei 323/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ambrósio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. (Em anexo o Projeto de lei nº 546, de 2010).
Projeto de lei 324/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Conselho Estadual de Arbitragem do Estado de São Paulo - CEAESP".
Projeto de lei 329/2010 Atualizando informações
Ementa: Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 248, de 1970, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria da Saúde de São Paulo, revogado pela Lei nº12.409, de 2006.
Projeto de lei 330/2010 Atualizando informações
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Projeto de lei 333/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Bernardo da Fonseca" ao viaduto localizado entre o km 39 e o km 40 da Rodovia José Delavechia - SP 323, na confluência com a Estrada Vicinal Adelino Bertolo - PGI 040, em Pirangi.
Projeto de lei 334/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Ribeirão Preto "Capital do Agronegócio" no Estado.
Projeto de lei 338/2010 Atualizando informações
Ementa: Propõe normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Projeto de lei 339/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Projeto de lei 340/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Parecer nº 1770, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 342/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das obras e construções realizadas pelo Programa de Infraestrutura Hídrica de Saneamento e Combate às Enchentes.
Projeto de lei 344/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 346/2010 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei 14.016, de 2010, que declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 349/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva " no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 350/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares.
Projeto de lei 351/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais nos estabelecimentos do Estado de São Paulo
Projeto de lei 357/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Saúde, a promover campanha anual de não utilização de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais.
Projeto de lei 372/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência.
Projeto de lei 380/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Projeto de lei 382/2010 Atualizando informações
Ementa: Concede licença maternidade de um ano e licença paternidade de três meses para servidores públicos estaduais, mãe e pai de crianças nascidas com necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive com má formação congênita.
Projeto de lei 386/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia da "Festa Kaki Fuyu", em Piedade.
Projeto de lei 391/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as pessoas jurídicas de direito público e privado que recebem subsídios fiscais a incluir símbolos do Estado de São Paulo em todos os produtos beneficiados que sejam comercializados.
Projeto de lei 392/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o "Dia do Taekwondo".
Projeto de lei 393/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Benedicto Antunes Martins" ao dispositivo de acesso à Fazenda Experimental de São Manuel (UNESP), localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 269, em São Manuel.
Projeto de lei 397/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Profª Takako Suzuki" à Escola Estadual de Narandiba, naquele Municipio.
Projeto de lei 398/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Elcio Antonio Selmi" à Escola Estadual Residencial Cosmos, em Campinas.
Projeto de lei 399/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Bairro Vargem Grande" no município de São Paulo.
Projeto de lei 400/2010 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos servidores públicos estaduais não abrangidos pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 2007, o direito de inscrição como contribuintes facultativos do IAMSPE.
Projeto de lei 402/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade física estética.
Projeto de lei 403/2010 Atualizando informações
Ementa: Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco.
Projeto de lei 407/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
Projeto de lei 410/2010 Atualizando informações
Ementa: Concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao veículo adquirido para fins de comercialização, por empresa revendedora regularmente constituída.
Projeto de lei 411/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o Circuito Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos Municípios de Americana, Santa Bárbara D'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.
Projeto de lei 412/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Tabatinga "Capital do Bichinho de Pelúcia, Acessórios Infantis e Enxovais para Bebês".
Projeto de lei 413/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.818, de 2005, que dispõe sobre a reserva de 4 % (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Projeto de lei 414/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado de São Paulo e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.
Projeto de lei 416/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias via SMS.
Projeto de lei 417/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe as maternidades particulares de cobrarem do pai ou acompanhante que forem assistir ao parto a chamada taxa de paramentação.
Projeto de lei 419/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um "Centro de Referência ao Portador de Hanseniase".
Projeto de lei Complementar 43/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Projeto de lei Complementar 39/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Projeto de lei Complementar 46/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, objetivando a diminuição da idade do idoso a ser beneficiado com a isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte coletivo público de passageiros de responsabilidade do Estado, de 65 para 60 anos.
Projeto de lei Complementar 3/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Projeto de lei Complementar 24/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, de 142 (cento e quarenta e dois) cargos de docentes para implementação do quadro de pessoal da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP.
Projeto de lei Complementar 26/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência segurado do regime próprio de previdência administrado pela São Paulo Previdência - SPPREV.
Projeto de lei Complementar 27/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá nova redação ao "caput" e ao item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 367, de 1984, alterado pela Lei Complementar nº 1054, de 2008, que dispõe sobre licença por adoção.
Projeto de resolução 3/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Intercâmbio Brasil-África.
Projeto de resolução 4/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a entrega de placa e diploma para entidade declarada de utilidade pública e para os familiares dos homenageados em leis de denominação.
Projeto de decreto legislativo 88/2009 Atualizando informações
Ementa: Susta o Decreto nº 55.144, de 2009, que altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento dos cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes.
Projeto de decreto legislativo 8/2010 Atualizando informações
Ementa: Susta o Decreto nº 54758, de 2009, que dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas.
Projeto de lei 801/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Cidadania SMP - Casa do Ancião", na Capital.
Projeto de lei 840/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá", em Indaiatuba.
Projeto de lei 76/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Esportistas "Maria Eliza Comin Diniz" ao Ressaca Futsal, em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 558/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência e Promoção Comunitária - ORIENTAVIDA", em Potim.
Projeto de lei 618/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Infantil Allan Kardec", na Capital.
Projeto de lei 756/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Cidadão", em Taubaté.
Projeto de lei 890/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Judô de Bastos", em Bastos.
Projeto de lei 1038/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Recanto Flamboyant", em Pirassununga.
Projeto de lei 1043/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Escoteiro Bragança Paulista - GEBRAPA", em Bragança Paulista.
Projeto de lei 1072/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Aprendizes do Evangelho", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1208/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação do Bem Estar" - ABEM, em Botucatu.
Projeto de lei 1209/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conchas" - APAE, naquele Município.
Projeto de lei 1280/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Rotarianos de Colina - Núcleo de Orientação ao Adolescente - ARCO", em Colina.
Projeto de lei 1300/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Barretos", naquele Município.
Projeto de lei 1390/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Organização Não Governamental Humanizar", em Olímpia.
Projeto de lei 1395/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bom Pastor", na Capital.
Projeto de lei 1429/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos", na Capital.
Projeto de lei 1439/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede Promissense de Combate ao Câncer", em Promissão.
Projeto de lei 104/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Ação Univida", com sede no Parque Santa Rita, na Capital.
Projeto de lei 105/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Ambientalista Defensora da Bacia do Paranapanema - AADEP", em Bernardino de Campos.
Projeto de lei 147/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Ensino José Wellington Bezerra da Costa", em Votuporanga.
Projeto de lei 164/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Lar de Ismália", em Franca.
Projeto de lei 175/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Sorocaba - Casa do Aprendiz", em Sorocaba.
Projeto de lei 183/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Brotas - APROCAB", naquele Município.
Projeto de lei 199/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Artística Cultural Oswaldo Goeldi", em Taubaté.
Projeto de lei 200/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educacional Cultural de Capoeira Rainha do Engenho", em Paulínia.
Projeto de lei 203/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Ipanema", em Sorocaba.
Projeto de lei 215/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Creche Comunitária Cantinho da Criança", em Santos.
Projeto de lei 285/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa Assistencial Espírita Nosso Lar Amigos do Bem", em Colina.
Projeto de lei 311/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Psicótico -AAPSI", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 320/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Promoção Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri, naquele Município.
Projeto de lei 326/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Vox Dei", em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 331/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Pequeno Cidadão Nossa Senhora Aparecida", na Capital.
Projeto de lei 335/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Farol", em Indaiatuba.
Projeto de lei 347/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a " Sociedade Beneficente Grupo de Amor a Vida - GAV ", em São Caetano do Sul.
Projeto de lei 370/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lauro Tamada", em Santos.
Projeto de lei 405/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Residência do Amor Fraternal de Avaré - RAFA", naquele Município.
Projeto de lei 409/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo da 3ª Idade de Colina "Amigos Para Sempre", naquele Município.
Moção 52/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional para que adotem urgentes providências no sentido da não aprovação das Propostas de Emendas à Constituição Federal de nºs 358, de 2005, e 338, de 2009, que tratam de alterar dispositivos inseridos no Capítulo III da Carta Magna, referentes ao Poder Judiciário.
Moção 5/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação de uma Emenda Constitucional que estabeleça que todo e qualquer partido político só se constitui legitimamente se contar com a adesão de 1.000.000 (um milhão) de assinaturas de eleitores, originários de, pelo menos, 15 (quinze) Estados da Federação.
Moção 28/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, em 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral.
Moção 29/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que adotem as cabíveis e urgentes providências no sentido de rejeitar os Projetos de lei nºs 469, 5080, 5081 e 5982, todos de 2009, que alteram o Código Tributário Nacional e a Lei de Execuções Fiscais, especialmente o rito de cobrança administrativa e a transação tributária. Parecer nº 130, de 2011, da Comissão de Redação.
Moção 34/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional para que altere a legislação penal brasileira a fim de que haja maior rigor na aplicação e cumprimento das penas nos casos de crimes de homicídio, estupro, tráfico de drogas e outros.
Moção 37/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 1463 de 2007, que altera a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, tratando de honorários advocatícios.
Moção 40/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encaminhe ao Congresso Nacional proposta de aumento dos vencimentos dos membros das Forças Armadas a patamares condizentes com a dignidade da função.
Moção 43/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para que envide todos os esforços para a construção do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, que irá trazer benefícios aos jurisdicionados e aos profissionais do direito que recorrem a essa justiça especializada.
Moção 45/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a urgente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2131, de 2009.
Projeto de lei 453/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Augusto Povia" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Monte Alegre do Sul - D, naquele Municipio.