Comissão de Educação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/08/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 661/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as universidades estaduais a unificação dos exames vestibulares.
Projeto de lei 1362/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior .
Projeto de lei 76/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 120/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Permanente de Patrocínio de Escolas da Rede Pública Estadual - PPPESP.
Projeto de lei 328/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular no Estado.
Projeto de lei 553/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura a todo estudante ou funcionário dos estabelecimentos de ensino técnico, médio ou superior o direito à objeção de consciência na hipótese de prática de experimentação animal ou vivissecção.
Projeto de lei 568/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado a adotarem medidas e práticas que assegurem a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade.
Projeto de lei 614/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Doadores do Amanhã".
Projeto de lei 739/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Apiaí.
Projeto de lei 778/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Orientação aos Pais para uma Melhor Aprendizagem dos Filhos no Ensino".
Projeto de lei 790/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce nas escolas públicas no Estado.
Projeto de lei 823/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor" no Estado.
Projeto de lei 824/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de programas de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio, público ou privado.
Projeto de lei 842/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o ensino de música no currículo das escolas públicas de educação básica.
Projeto de lei 7/2009 Atualizando informações
Ementa: Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 1087, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 35/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Pilha de Livros", de coleta de pilhas e baterias nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 50/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente".
Projeto de lei 120/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o programa "Mãe Adolescente na Escola".
Projeto de lei 121/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a aplicação de trote a alunos recém-chegados às instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 193/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Angatuba.
Projeto de lei 194/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir quadras esportivas nas escolas estaduais que não tenham esse equipamento.
Projeto de lei 206/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação das universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados, para colar grau, a prestar um ano de serviços comunitários concomitante com seus estudos.
Projeto de lei 261/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em São Miguel Paulista.
Projeto de lei 267/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Horta na Escola".
Projeto de lei Complementar 38/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Projeto de decreto legislativo 1/2008 Atualizando informações
Ementa: Susta o Decreto nº 52.625, de 2008, que regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino.
Processo Legislativo 4444/2009 Atualizando informações
Ementa: Solicita que a validade do concurso de Diretor de Escola seja prorrogada.
Projeto de lei 1201/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Renato Cordeiro" à Escola Técnica Estadual de Birigui.
Projeto de lei 1360/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Wady Baaklini" à Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP - Campus de Jaboticabal, naquele Município.
Projeto de lei 1428/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Dario Giometti" à Escola Estadual do Bairro Leão I, em Castilho.
Projeto de lei 123/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Idalina Ladeira Ferreira" à Escola Estadual Cidade Soberana II, em Guarulhos.
Projeto de lei 338/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Hélia Divino de Souza" à Escola Estadual Bairro Boa Esperança, em Jacareí.
Projeto de lei 415/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Manoel Ferraz " à Escola Estadual Bairro Country - Residencial Félix, em Bom Jesus dos Perdões.
Projeto de lei 464/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutora Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso" à Escola Técnica Estadual - ETEC de São Vicente. Parecer nº 1661, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 561/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ana Maria Bento" à Escola Estadual de Ensino "Parque Cocaia IV", na Capital.
Projeto de lei 703/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Belizandro Barbosa Rezende" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itapetininga.
Projeto de lei 844/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Governador Mário Covas Junior" à Escola Estadual Parque das Bandeiras, Gleba II, em São Vicente.
Projeto de lei 87/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Selma Maria Martins Cunha" à Escola Estadual do Jardim Tatiana, em Votorantim.
Projeto de lei 104/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Sandra Regina Pires" à Escola Estadual Barão de Antonina, naquele município.
Projeto de lei 323/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Odette Pereira Goulart Salles" à Escola Estadual Bairro do Braço, em Eldorado.
Moção 0171/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigar todas as emissoras de televisão a apresentarem programas educativos e culturais.
Moção 0031/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um Programa de Aconselhamento Contra o Consumo de Álcool, voltado aos estudantes universitários.
Moção 0186/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tornar as escolas públicas centros de cidadania, cultura e esportes quando não estiverem previstas atividades escolares.
Moção 0062/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar os programas de estágios para estudantes de ensino médio e universitário.
Moção 0123/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar ao Congresso Nacional emendas à Proposta de emenda à Constituição - Reforma da Previdência, quanto ao direito de aposentadoria por tempo de contribuição dos professores "ACT - Admitidos em Caráter Temporário" da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo.
Moção 0033/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que interrompa o processo de transformação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para o nível pós-médio.
Moção 18/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 2º da Lei n.º 8.501, de 1992, para incluir outras faculdades da área da saúde, especialmente as de odontologia, para receberem os cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Moção 44/2008 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a criação da Universidade Aberta Leonel Brizola, que tem por objetivo a construção e universalização de saberes, contribuindo para um projeto de nação sustentável, socialista, democrática e de qualidade futura, mediante os recursos tecnológicos e didáticos do ensino à distância e os avanços na área das comunicações.
Moção 83/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que sejam criados mecanismos de inclusão de estudantes integrantes do ensino público de nível médio e com renda familiar máxima de 10 salários mínimos em universidades particulares.