Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/10/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0385/1997 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento para Construção de Habitação Popular.
Projeto de lei 0948/1999 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de indenização a pessoas vítimas de roubo, sequestro, estupro e assassinato.
Projeto de lei 0826/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria o Fundo Estadual de Incentivos aos Esportes Olímpicos e a Loteria Olímpica do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1134/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a possuírem pelo menos um equipamento de telecomunicação e de informática adaptados a pessoas portadoras de necessidades especiais quanto a sua condição física e sua acuidade auditiva e visual.
Projeto de lei 0528/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a reinvestir, em ações e obras de saneamento básico, 80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 0717/2004 Atualizando informações
Ementa: Isenta da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de entidades assistenciais e hospitais privados, que transportem pacientes para realização de exames ou consultas médicas.
Projeto de lei 0031/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento do IPVA os veículos utilizados no transporte de mercadorias para sacolões e feiras-livres.
Projeto de lei 129/2005 Atualizando informações
Ementa: Inclui, no currículo escolar do ensino fundamental e médio, as disciplinas de Informática, Educação para a Saúde, Educação Moral e Cívica e Educação Ambiental.
Projeto de lei 572/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Comissão Especial de Análise de Despejos (CEADE), no Estado.
Projeto de lei 637/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de Ubatuba, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 786/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta do ICMS a aquisição de próteses e órteses, por pessoa portadora de necessidade especial física, visual ou auditiva.
Projeto de lei 883/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro nas escolas estaduais e particulares.
Projeto de lei 182/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Vacinação de Adultos", no Estado.
Projeto de lei 404/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros.
Projeto de lei 570/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias, agroindústrias e empreendimentos turísticos que vierem a se instalar em municípios localizados nas regiões fronteiriças do Estado.
Projeto de lei 592/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o programa "Universidade de Todo o Estado de São Paulo (UNITESP)", destinado à concessão de bolsas de estudo integrais em cursos de graduação.
Projeto de lei 610/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre os produtos alimentícios para consumo dos diabéticos.
Projeto de lei 628/2006 Atualizando informações
Ementa: Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado tenham o nome do produto e sua dosagem escritos também em linguagem braile.
Projeto de lei 682/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas".
Projeto de lei 78/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Financiamento e Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva.
Projeto de lei 134/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que todos os funcionários públicos estaduais, independente da natureza de sua contratação, poderão se inscrever no IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual.
Projeto de lei 210/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga aos estabelecimentos comerciais a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBPs, para o acondicionamento de produtos e mercadorias.
Projeto de lei 418/2007 Atualizando informações
Ementa: Transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Casa Branca.
Projeto de lei 434/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado.
Projeto de lei 482/2007 Atualizando informações
Ementa: Fica obrigatória a construção de laje e muros nas unidades dos condomínios horizontais e verticais de uso residencial e de interesse social, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Projeto de lei 554/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Grajaú, na Capital.
Projeto de lei 632/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar Setores de Conciliação das Varas Cíveis e de Família e Sucessões.
Projeto de lei Complementar 0027/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, alterada pela Lei Complementar nº 318, de 1983, que dispõe sobre contagem de tempo para concessão de benefícios.
Projeto de lei Complementar 8/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabele nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.
Projeto de lei Complementar 3/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.