Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PRESENTES PARTIDO
Adriano Diogo PT
Bruno Covas PSDB
Edson Giriboni PV
Enio Tatto PT
Mauro Bragato PSDB

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0446/1998 Atualizando informações
Ementa: Institui vacinações obrigatórias para a população escolar do Estado.
Projeto de lei 0762/1999 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis.
Projeto de lei 0625/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga o registro no Conselho Regional de Educação Física das instituições prestadoras de serviços que tenham por finalidade a oferta de ensino e prática de atividades físicas e esportivas.
Projeto de lei 710/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares.
Projeto de lei 66/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba.
Projeto de lei 495/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia".
Projeto de lei 619/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Projeto de lei 797/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os alunos egressos da rede pública de ensino do Estado da taxa de inscrição do vestibular para universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 833/2007 Atualizando informações
Ementa: Propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos, exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer no Estado.
Projeto de lei 994/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Projeto de lei 1177/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 1221/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 1333/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.
Projeto de lei 1362/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior .
Projeto de lei 1376/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fixar de forma escalonada data para pagamento dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Projeto de lei 1395/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 1396/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público.
Projeto de lei 1399/2007 Atualizando informações
Ementa: Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que venderem a crianças ou adolescentes bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Projeto de lei 1429/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Estímulo à Instalação de Caixas D'Água Saudáveis", para efeito de combate à dengue e de desuso do amianto.
Projeto de lei 1433/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Sebastião, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Projeto de lei 1435/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que as unidades prisionais do Estado sejam dotadas de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) a fim de impedir a comunicação por telefones móveis no seu interior.
Projeto de lei 62/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários.
Projeto de lei 142/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho para pessoas portadoras de deficiências quando ocorrer a contratação terceirizada de trabalhadores ou a contratação de estagiários por órgãos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
Projeto de lei 227/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 274/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
Projeto de lei 307/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de São Paulo responda.
Projeto de lei 308/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a criação do Programa Estadual Água no Sítio.
Projeto de lei 326/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado a realizar o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na fachada principal de seus edifícios-sedes.
Projeto de lei 335/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em parceria com os demais gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, meios de hospedagem temporária aos usuários que necessitam dos serviços de saúde em local diverso de seu domicilio.
Projeto de lei 343/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias.
Projeto de lei 354/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar o Parque Tecnológico de Santos, para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico, focados especialmente no potencial portuário de gás e petróleo.
Projeto de lei 400/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "São Paulo Paraesporte", com o objetivo de patrocinar financeiramente atletas amadores carentes, portadores de deficiência.
Projeto de lei 425/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios.
Projeto de lei 446/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha "Carbono 0", destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado.
Projeto de lei 463/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Santo Anastácio".
Projeto de lei 502/2008 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250, de 2006.
Projeto de lei 531/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Projeto de lei 671/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a cobrança da "taxa de conveniência", variável sobre o valor do "ticket", na venda de ingressos para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo pela internet.
Projeto de lei 678/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do "Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 727/2008 Atualizando informações
Ementa: Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações contratuais relativas à rede pública de saúde.
Projeto de lei 763/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Hospital Regional de Ourinhos.
Projeto de lei 839/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Delegado Antonio Veira da Silva Guilherme" ao 4º Distrito Policial do Município de Diadema. Parecer nº 2433, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 62/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar o inciso XII ao artigo 4º da Lei nº 6.374, de 1989, para determinar a não incidência do ICMS sobre os veículos adquiridos para transporte de trabalhador rural.
Projeto de lei 261/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em São Miguel Paulista.
Projeto de lei Complementar 69/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 2/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 44/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro Complementar de Oficiais de Saúde - QCOS e o Quadro Complementar de Praças de Saúde - QCPS no âmbito da Polícia Militar.
Processo Legislativo 04665/1996 Atualizando informações
Ementa: Encaminha representação formulada contra termos do edital de conc. pública nº 93/0033, instaurada pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, objetivando a execução de serviços aduaneiros.
Processo Legislativo 5773/2008 Atualizando informações
Ementa: Requer o pagamento imediato de precatório pois está desobrigado de aguardar o pagamento pela ordem cronológica em virtude de doença grave.