Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/04/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 322/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de brinquedos especiais destinados ao lazer de crianças cadeirantes.
Projeto de lei 7/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado.
Projeto de lei 111/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração.
Projeto de lei 519/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao Oficial ou Praça da Polícia Militar que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.
Projeto de lei 34/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina a utilização da chamada "voz sintetizada" para garantir o acesso aos conteúdos escritos para os cegos e deficientes visuais nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior do Estado.
Projeto de lei 46/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros em cooperação com municípios cuja população seja igual ou inferior a 250 mil habitantes, destinados exclusivamente à reforma de máquinas pesadas e de caminhões pertencentes ao patrimônio das Prefeituras Municipais.
Projeto de lei 161/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir uma breve biografia do homenageado nas placas designativas de logradouros públicos.
Projeto de lei 199/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios.
Projeto de lei 243/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado.
Projeto de lei 326/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto de lei 404/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilometro vendido, a fim de compensarem a emissão de gás carbônico através dos veículos.
Projeto de lei 567/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado.
Projeto de lei 733/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 905/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mogi Guaçu.