Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/05/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 704/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a proceder à busca imediata de pessoas desaparecidas em se tratando de crianças, adolescentes e pessoas deficientes.
Projeto de lei 901/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para a restrição de funcionamento e imposição de penalidades para bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo funcionamento irregular possa colocar em risco a ordem e a segurança pública.
Projeto de lei 1119/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta de quaisquer taxas a emissão de segunda via de documento estadual em decorrência de furto ou roubo.
Projeto de lei 1322/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos municípios que possuem Guardas Municipais instituídas o acesso ao Sistema de Informação Criminal - INFOCRIM.
Projeto de lei 1337/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre reserva de imóveis para policiais civis e militares.
Projeto de lei 1389/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Projeto de lei 1397/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de eventos com bebidas liberadas ("open bar") no Estado.
Projeto de lei 1359/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 6/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Guilherme José de Mattos" à Delegacia de Polícia do Idoso, em Mogi das Cruzes.
Moção 49/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados bem como para os Líderes partidários, a fim de que a legislação sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição seja mais rigorosa, e estabelecendo regime de segurança máxima (Regime Disciplinar Diferenciado - RDD) para aqueles que possuírem ou portarem ilegalmente armas de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, especialmente armamento de grande poder de destruição.
Moção 8/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional n.º 92, de 2007, que dispõe sobre lei estadual que assegurará isonomia de vencimentos entre delegados de Plícia Civil, oficiais da Polícia Militar e membros do Ministério Público.
Moção 11/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem emenda ao texto da Medida Provisória nº 416, de 2008, visando a inclusão dos Guardas Municipais no Programa Bolsa Formação.
Moção 20/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de se promover a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, de forma a regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.