Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/06/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1178/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN notificar o titular da Carteira Nacional de Habilitação sobre o vencimento da sua validade.
Projeto de lei 1435/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que as unidades prisionais do Estado sejam dotadas de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) a fim de impedir a comunicação por telefones móveis no seu interior.
Projeto de lei 641/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina o cancelamento imediato da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, junto ao DETRAN, dos falecidos no Estado.
Projeto de lei 771/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à instalação de câmeras com circuito interno de TV em prédios públicos.
Projeto de lei Complementar 2/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 26/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 44/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro Complementar de Oficiais de Saúde - QCOS e o Quadro Complementar de Praças de Saúde - QCPS no âmbito da Polícia Militar.
Processo Legislativo 7365/2008 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Segurança Pública.
Projeto de lei 1191/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Agente Penitenciário".
Projeto de lei 762/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Soldado PM Ailton Tadeu Lamas" ao 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (43º BPM/M), na Capital.
Moção 3/2009 Atualizando informações
Ementa: Manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre critério de remuneração dos policiais militares e bombeiros militares, e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação desta medida.