Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 566/2018
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2005
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 812/2011
Ementa: Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.
Projeto de lei 335/2013
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Projeto de lei 445/2013
Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 125/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 36/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 382/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, para estabelecer o sistema de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos de carga, tipo caminhão, cujo sujeito passivo seja cumulativamente pessoa física e transportador autônomo de cargas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 893/2016
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.
Projeto de lei 760/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Moreira da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 025/ 479, localizado no km 14 + 680 m da Rodovia Miguel Jabur Elias, em Américo de Campos.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 851/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1073/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Desembargador Fernando Euler Bueno" ao viaduto de transposição da Linha 8 - Diamante da CPTM - localizado entre as estações Engenheiro Cardoso, em Itapevi, e Sagrado Coração, em Jandira, ligação com o Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Toninho Zanco" ao trevo localizado no km 171 da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Mogi-Guaçu.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Américo Sargi" o dispositivo de acesso localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes - PSDB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Cezar - PSDB Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PL Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale - PSL Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha - PSB Favorável ao voto do relator