Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 338/2016
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Projeto de lei 532/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
Projeto de lei 770/2016
Ementa: Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas e dá outras providências.
Processo Legislativo 8388/2015
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 3583/2016
Ementa: Denuncia que as companhias aéreas brasileiras tem adotado procedimento irregular e contrário às disposições de normas de segurança de voo
Projeto de lei 1381/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá nova redação à Lei 7778/1992, que instiui o "Dia do Instrutor de Autoescola".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 343/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 430/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Projeto de lei 493/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Instituí o "Dia do Gerente de Cidade".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 595/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 616/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 80/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços objetivando a derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015, que visa reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Deliberação conclusiva
Ciência do voto vencedor, contrário, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho