Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 21/03/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 66/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 161/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Projeto de lei 222/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Projeto de lei 504/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.
Projeto de lei 677/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 931/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga os Órgãos do Governo e as Empresas de Economia Mista do Estado a certificarem a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações participantes de licitação pública em quaisquer modalidades, independente de exigência no edital.
Projeto de lei 117/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Projeto de lei 170/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Projeto de lei 710/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Projeto de lei 856/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade móvel do Poupatempo no bairro de Cidade Tiradentes, na Capital.
Projeto de lei 1272/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cantor Jair Rodrigues" ao Poupatempo, em Cotia.